28/09/2025 01:11

Decorrido prazo de GLEICIELE ANDRADE MARTINS em 16/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:54

Audiência de Conciliação do dia 25/03/2026 10:00 cancelada.
01/09/2025 11:53

Juntada de Alvará
26/08/2025 04:21

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:12

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800520-42.2025.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GLEICIELE ANDRADE MARTINS REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

OUTROS INTERESSADOS: [] SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Considero que o acordo anexado em id. 147729421, atende satisfatoriamente aos requerentes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros.

Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: ............................................................

III – homologar: ........................................................................... b) a transação” ..............................................................................

No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados (id. 147729421), parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei.

Determino o imediato arquivamento destes autos, uma vez que o desfecho respectivo ocorreu sob o pálio da transação.

Rio Maria, datado e assinado eletronicamente.

EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz(a) de Direito
08/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:28

Homologada a Transação
08/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
27/07/2025 02:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:10

Decorrido prazo de GLEICIELE ANDRADE MARTINS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:29

Decorrido prazo de GLEICIELE ANDRADE MARTINS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:01

Publicado Intimação em 03/07/2025.
08/07/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Rio Maria Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, Rio Maria - PA - CEP: 68530-000 Telefones: (94) 3428-1439, (94) 9 8404-2909 e-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0800520-42.2025.8.14.0047 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Direito de Imagem (10437) REQUERENTE: GLEICIELE ANDRADE MARTINS Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES PEREIRA ZANARDO - RJ241301 REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - PA24358-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento (id: 147363448) em 5 dias úteis.

Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Vara Única de Rio Maria.

Rio Maria/PA, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:05

Audiência de Conciliação designada em/para 25/03/2026 10:00, Vara Única de Rio Maria.
01/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Concedida a tutela provisória
26/05/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816022-69.2024.8.14.0301

Elina de Fatima Martins da Silva

Estado do para

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0810804-97.2025.8.14.0051

Jessica Mayara da Silva Mendes

Jozimar da Silva Mendes

Advogado: Daniele Miranda Souto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2025 05:53

Exibir Processo

Processo nº 0006495-25.2017.8.14.0123

Stihl Ferramentas Motorizadas LTDA.

Maqfer Maquinas e Ferramentas Eireli

Advogado: Karine Jung Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2017 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800239-61.2025.8.14.0023

Irituia-Delegacia de Policia 3 Risp

Flavio Guilherme da Silva

Advogado: Marcio Martires Cordeiro da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0811416-91.2025.8.14.0000

Amanda Marques dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Daiane Lima Xarao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2025 11:23

Exibir Processo