TJPA - 0912827-21.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2025 23:59.
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22/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/08/2025 12:54
Juntada de Certidão
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20/08/2025 22:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2025 11:10
Juntada de Petição de carta
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31/07/2025 00:07
Publicado Intimação em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0912827-21.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 29 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
29/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:27
Expedição de Carta.
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25/07/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 13:55
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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22/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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26/06/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 13:53
Conhecido o recurso de ALVARO DOS SANTOS QUARESMA - CPF: *68.***.*80-44 (RECORRENTE) e provido
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23/06/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/02/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/10/2024 09:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:12
Conclusos para decisão
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24/10/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 09:27
Recebidos os autos
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22/08/2024 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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