05/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2025 22:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
04/08/2025 11:10

Juntada de Petição de carta
26/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de TERCIO FABIANO DE ALENCAR REIS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0867109-69.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de junho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:48

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido
23/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/10/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2024 09:36

Determinada a distribuição do feito
26/10/2024 06:18

Conclusos para decisão
26/10/2024 06:18

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 08:50

Recebidos os autos
25/10/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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