TJPA - 0802273-67.2025.8.14.0133
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 07:59
Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL em 09/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 21:38
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 21:06
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0802273-67.2025.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular, confeccionado pelo próprio exequente e firmado entre as partes, em sua cláusula 13º, foi eleito o foro da comarca de São Luis/MA.
Desta forma, entendo que a cláusula de eleição estipulada, repito, pelo próprio exequente deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo.
Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.
Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.
P.R.I.C.
Marituba, 13 de junho de 2025.
GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO -
13/06/2025 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 21:08
Extinto o processo por incompetência territorial
-
13/06/2025 21:00
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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