26/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/08/2025 04:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:17

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
05/07/2025 17:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0810299-42.2025.8.14.0040 Requerente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA DECISÃO Junte a parte autora documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, bem como três faturas de energia elétrica (dos 03 últimos meses), frente e verso, referente ao endereço do autor, pois da análise dos autos vislumbro elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça.

Se a média aritmética de consumo for igual ou superior a um terço do salário mínimo atual o benefício da gratuidade da justiça será negado.

As faturas deverão ser exibidas frente e verso, integralmente.

Consigno que a falta de manifestação do acima determinado acarretará o indeferimento da justiça gratuita.

Prazo de cinco dias Publique-se.

Intime-se.

Publique-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
18/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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