TJPA - 0830426-91.2025.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 20:56
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
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24/07/2025 09:20
Juntada de Certidão
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24/07/2025 03:00
Decorrido prazo de MONICA TRINDADE DE ABREU em 14/07/2025 23:59.
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18/07/2025 23:37
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 01:45
Publicado Despacho em 23/06/2025.
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05/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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05/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830426-91.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA BORGES REU: MONICA TRINDADE DE ABREU Nome: MONICA TRINDADE DE ABREU Endereço: Praça Batista Campos, 398, AP 502, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-180 A parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL HL SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042515071190100000132116614 001 - Petição Inicial - Indenizatória - Antonio Lucio Borges Petição 25042515071207500000132116619 002 - Procuracao - Antonio Lucio Borges Instrumento de Procuração 25042515071329200000132116620 003 - Identificação Documento de Identificação 25042515071368600000132116621 004 - Comp.
Residência Documento de Comprovação 25042515071421200000132116622 005 - Declaracao_de_Hipossuficiencia_-_Antonio.docx_assinado Documento de Comprovação 25042515071468600000132116623 006 - orcamento Documento de Comprovação 25042515071498200000132116625 007 - B.O Pericia Pront. 1° Atendimento (1) Documento de Comprovação 25042515071559500000132116626 008 - fotos dos veiculos Documento de Comprovação 25042515071863400000132116627 009 - fotos do acidente Documento de Comprovação 25042515071940500000132116628 010 - conversa mônica 1 Documento de Comprovação 25042515072043700000132118380 011 - conversa adv 1 Documento de Comprovação 25042515072102500000132118381 012 - conversa testemunha 1 Documento de Comprovação 25042515072153300000132118382 -
17/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 15:12
Conclusos para decisão
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25/04/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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