15/03/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:58

Juntada de Informações
18/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 08:14

Decorrido prazo de BENEDITO BRAGANCA DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2021 11:45

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 11:43

Juntada de Petição de diligência
18/09/2021 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 09:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2021 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 09:16

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:55

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:21

Julgado procedente o pedido
10/08/2021 14:54

Conclusos para julgamento
10/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que a Petição de Id nº 30660679, referente aos Memoriais do Ministério Público, foi apresentada tempestivamente.

Certifico, ainda, que procedi a Retificação da autuação no tocante ao endereço informado pelo Réu no Documento de Comprovação de Id nº30725995.

Por sua vez, de ordem do Exmo.

DR.

ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, Juiz Titular da Vara Única de Almeirim, em cumprimento ao Despacho de Id nº 30267508 exarado no presente processo, abro vistas ao advogado da defesa DR.

JUCIMAR DE FREITAS CAMELO - OAB PA 30024 para apresentação das Razões Finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Almeirim/PA, 4 de agosto de 2021 .

Letícia Marques Souza Analista Judiciária - Matrícula 190853
04/08/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:20

Juntada de Informações
02/08/2021 19:37

Juntada de Petição de parecer
28/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:20

Cancelada a movimentação processual
25/07/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 20:35

Juntada de Petição de parecer
25/07/2021 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 01:44

Decorrido prazo de MATEUS MEDEIROS em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2021 09:37

Juntada de Informações
22/07/2021 09:29

Juntada de Alvará de soltura
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800131-31.2021.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Fórum de Almeirim, Centro, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BENEDITO BRAGANCA DE SOUSA Nome: BENEDITO BRAGANCA DE SOUSA Endereço: MAGALHAES BARATA, 764, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em vinte e um (21) de julho (07) de dois mil e vinte e um (2021), às 09h00 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o MM.º Juiz Dr.

ANDRE SOUZA DOS ANJOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim.

Presente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim, Dr.

MAURO MARQUES MORAES.

Presente o réu BENEDITO BRAGANÇA DE SOUSA, representado pelo advogado Dr.

JUCIMAR DE FREITAS CAMELO – OAB/PA nº 30024.

Presente as testemunhas: WALDIRENE SOUSA DOS SANTOS, FRANCISCO DIAS DOS SANTOS, JOADSON SANTOS PEDRADO e RAFAEL VAZ DA SILVA.

Iniciados os trabalhos: Aberta a audiência pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

Após, foi realizada a oitiva das testemunhas presentes, conforme mídia em anexo.

Interrogatório do réu: Ato contínuo, antes de iniciar o interrogatório, a denúncia foi lida ao réu e este foi lembrado dos seus direitos previstos nos art. 185, §5º - entrevista prévia e reservada do réu com o seu defensor – e art. 186, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal – direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, sendo que o seu silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

A defesa fez uso da entrevista reservada dentro da sala virtual do Microsoft Teams, sem a presença das demais partes.

Ato contínuo, o MM.

Juiz fez as seguintes perguntas aos réus: 1ª Parte: Nome: BENEDITO BRAGANÇA DE SOUSA Filiação: ROSIENE BRAGANÇA DE SOUSA, não foi registrado pelo pai Profissão: Ajudante de portaria Estado civil: Solteiro Naturalidade: Almeirim Eleitor: Sim Responde a outro processo criminal: Não Escolaridade: Ensino Médio completo Usuário de droga: Não Qual: Não se aplica Filho: 1 Idade dos filhos: 10 anos Endereço: Rua Magalhães Barata, 764, Aeroporto 2ª Parte: RESPOSTAS NA MÍDIA AUDIOVISUAL O advogado requereu a desclassificação para o Crime do art. 12, Lei de Armas, Lei nº 10.826, bem como pleiteou pela liberdade provisória do réu.

O Ministério Público requer vistas dos autos.

O MM.

Juiz passou a proferir DECISÃO: Trata-se de reanálise de reavaliação de prisão preventiva, nos termos do art. 316 do CPP. É o relatório.

Fundamento.

Conquanto se verifiquem nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, há,

por outro lado, alteração no quadro fático jurídico.

Em audiência de instrução e julgamento de Id Num. 29863675, após a oitiva das testemunhas de acusação, constatou-se que a arma utilizada no crime estava desmuniciada e que o acusado apresentava sinais de severa embriagues quando dos fatos.

O indiciado não possuem antecedentes criminais e, conforme afirmado pela vítima, quando a corrente da moto caiu foi possível, descer da moto e fugir, de modo que é possível se extrair a denotar excepcionalidade à conduta do acusado.

Isto posto, converto a prisão preventiva do acusado em PRISÃO DOMICILIAR com fundamento no art. 318 do CPP, a ser cumprida no endereço Rua Magalhães Barata, nº 764, Bairro Aeroporto, CEP: 68230-000, nesta cidade.

Ademais, a fim de se evitar a prática de nova infração penal, em atenção à gravidade do crime, as circunstâncias do fato e condições pessoais do réu, nos termos do art. 282 c/c art. 319 do CPP, aplico as seguintes medidas cautelares à prisão: Comparecimento a todos os atos do processo, bem como manutenção de endereço atualizado, devendo comunicar previamente o Juízo em caso de mudança; Comparecimento bimestral em Juízo durante o prazo de 01 (um) ano, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, a partir do mês de agosto de 2021; Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pelos presentes.

Eu,____,Letícia Marques Souza, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

Nos termos dos Provimentos N. º 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, esta decisão, por cópia digitalizada, servirá como: ALVARÁ DE SOLTURA, MANDADO DE INTIMAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO em favor de BENEDITO BRAGANCA DE SOUSA/OFÍCIO e NOTIFICAÇÃO no que couber.

André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
21/07/2021 17:34

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:33

Concedida a prisão domiciliar
21/07/2021 10:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2021 09:00 Vara Única de Almeirim.
21/07/2021 01:57

Decorrido prazo de JOADSON SANTOS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800131312021.8.14.0004 RÉU: BENEDITO BRAGANÇA DE SOUSA TERMO DE AUDIÊNCIA Em vinte (20) de julho (07) de dois mil e vinte e um (2021), às 09h00 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o MM.º Juiz Dr.

ANDRE SOUZA DOS ANJOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim.

Presente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim, Dr.

MAURO MARQUES MORAES.

Presente o réu BENEDITO BRAGANÇA DE SOUSA, representado pelo advogado Dr.

JUCIMAR DE FREITAS CAMELO – OAB/PA nº 30024.

Presente as testemunhas: ELIELSON MATOS DA SILVA, MARIELSON BRAGA DE SOUSA, WALDIRENE SOUSA DOS SANTOS, MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO, FRANCISCO ANTENOR DE LIMA SILVA, ELINALDO GOMES DA SILVA, MATEUS SILVA MEDEIROS e JOADSON SANTOS PEDRADO Iniciados os trabalhos: Aberta a audiência pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

Após, foi realizada a oitiva das testemunhas presentes, conforme mídia em anexo.

MP se deu por satisfeito com os depoimentos dos Pms Francisco Antenor e Elinaldo Gomes da Silva e pediu a desistência da oitiva do PM José Bejamim.

O MM.

Juiz passou a proferir DECISÃO: 1.

Defiro o pedido feito pelo Ministério Público de desistência da oitiva da testemunha José Benjamim. 2.

Fica a presente audiência redesignada para o dia 21/07/2021 às 09h00 para a oitiva das testemunhas JOADSON SANTOS PEDRADO e WALDIRENE SOUSA DOS SANTOS e a realização do Interrogatório do réu, já saindo todos os presentes intimados.

Nos termos dos Provimentos N. º 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, esta decisão, por cópia digitalizada, servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pelos presentes.

Eu,____,Letícia Marques Souza, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

ANDRE SOUZA DOS ANJOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Almeirim
20/07/2021 18:02

Juntada de Petição de parecer
20/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2021 09:00 Vara Única de Almeirim.
20/07/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2021 09:00 Vara Única de Almeirim.
20/07/2021 00:25

Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS RIBEIRO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:25

Decorrido prazo de MARIELSON BRAGA DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 22:28

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 22:10

Juntada de Petição de certidão
19/07/2021 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2021 09:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2021 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2021 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/07/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 15:30

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:30

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:10

Juntada de Petição de certidão
26/06/2021 01:32

Decorrido prazo de ELIELSON MATOS DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 08:37

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 09:22

Expedição de Mandado.
18/06/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:16

Juntada de Petição de certidão
17/06/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 00:23

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:23

Decorrido prazo de WALDIRENE SOUSA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:23

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 15/06/2021 23:59.
14/06/2021 20:57

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 11:37

Juntada de Petição de certidão
11/06/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 09:09

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 09:06

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 09:03

Juntada de Petição de diligência
11/06/2021 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2021 05:31

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2021 19:45

Juntada de Petição de certidão
10/06/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 09:00 Vara Única de Almeirim.
02/06/2021 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:40

Conclusos para decisão
19/04/2021 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2021 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 15:40

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 10:41

Expedição de Mandado.
08/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:13

Recebida a denúncia contra BENEDITO BRAGANCA DE SOUSA - CPF: *07.***.*77-59 (REU)
07/04/2021 11:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2021 11:01

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:00

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 19:33

Juntada de Petição de denúncia
05/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 12:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2021 23:32

Juntada de Petição de inquérito policial
30/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:00

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/03/2021 23:31

Juntada de Petição de revogação de prisão
25/03/2021 15:45

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 11:45

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/03/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 10:58

Expedição de Mandado de prisão.
23/03/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:44

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 16:37

Juntada de Petição de devolução de ofício
22/03/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 13:34

Audiência Custódia realizada para 22/03/2021 13:00 Vara Única de Almeirim.
22/03/2021 11:45

Juntada de Certidão
21/03/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 19:07

Audiência Custódia designada para 22/03/2021 13:00 Vara Única de Almeirim.
21/03/2021 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2021 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2021 19:01

Expedição de Mandado.
21/03/2021 19:01

Expedição de Mandado.
21/03/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 18:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2021 16:14

Conclusos para decisão
21/03/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 12:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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