30/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EDILENE DE JESUS BARROS SOARES em/para 20/08/2025 10:50, Vara Criminal de Benevides.
20/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:38

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:01

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:47

Decorrido prazo de RODRIGO BARROS DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA ROSIANE AGUIAR DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:36

Decorrido prazo de JOSIANE AGUIAR DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2025 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2025 13:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
01/07/2025 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2025 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des.

Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 PROCESSO 0803397-04.2022.8.14.0097 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: Delegacia de Benevides Endereço: AV JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS Endereço: Rua Camilo Salgado Filho, 21, Chapéu Virado (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66913-320 Advogado: RODRIGO BARROS DE SOUZA OAB: PA013748 Endereço: RUA DOS CARIPUNAS 1996 1996 , BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66045-140 DECISÃO / MANDADO – RATIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA e DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - RITO CPP Não há preliminares a decidir.

Igualmente, o suporte probatório em que se fundou o recebimento da denúncia permanece inalterado, assim como não foram demonstradas nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária.

Assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 20/08/2025 ás 10h50min, quando serão ouvidas as testemunhas e interrogada/o(s) a/o(s) ré/réu(s).

Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém dentro do ambiente Microsoft Teams, podendo as partes/advogados participarem de forma telepresencial, caso prefiram.

Optando as partes/advogados pela participação telepresencial, não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado, com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion (para computador), ou https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn (para celular) Determino à Secretaria o cumprimento das seguintes diligências: 1.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. 2.

Intime(m)-se a/o(s) acusada/o(s).

No caso de estar (em) preso/a(s), oficie-se à casa penal para que efetue sua apresentação perante este juízo. 3.

Intime-se/requisite-se as testemunhas, devendo constar na intimação que deverão comparecer para participação presencial à audiência neste Fórum da Comarca de Benevides, no dia e hora designados, contudo, em caso de necessidade poderão ser ouvidas na forma telepresencial, desde que manifeste(m) tal interesse ao oficial de justiça que cumprir a diligência, informando, na oportunidade, telefone, email e whatsapp, de modo a viabilizar sua oitiva por meio de videoconferência, devendo ainda constar no expediente as presentes orientações acerca da audiência nesta modalidade.

Conste a advertência que a testemunha que não comparecer à audiência, estará sujeita à condução coercitiva, a processo penal por desobediência e condenação às custas da diligência e à multa de até 10 salários mínimos (art. 219, 458 e 436, §2º do CPP). 4.

Caso a testemunha/acusado resida em outra jurisdição, expeça carta precatória para sua intimação, de modo que participe do ato por videoconferência. 5.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Servirá, ainda, a presente decisão de OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO / MANDADO DE CITAÇÃO-NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA, aplicando-se, no que couber, as disposições da Portaria Conjunta nº 05/2020, de 23/03/2020.

Benevides(PA), data e assinatura pelo sistema ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de direito respondendo pela Vara Criminal de Benevides
24/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/08/2025 10:50, Vara Criminal de Benevides.
12/03/2025 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2025 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 345 foi incluído.
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:10

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:32

Juntada de Petição de certidão
02/05/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 11:28

Expedição de Mandado.
09/03/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 07:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2023 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 23:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 00:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:25

Expedição de Mandado.
15/08/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:42

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
07/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 13:23

Expedição de Mandado.
11/02/2023 19:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:20

Decorrido prazo de EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:17

Recebida a denúncia contra EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*75-49 (REU)
06/02/2023 09:02

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2023 12:04

Juntada de Petição de denúncia
02/02/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
02/01/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
26/12/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 11:47

Concedida a Liberdade provisória de EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*75-49 (FLAGRANTEADO).
26/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
25/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859986-78.2025.8.14.0301

Iara de Arruda Melo

Adalcimar da Costa Gallo

Advogado: Marcos Maia Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800248-49.2018.8.14.0029

Municipio de Maracana

Rangel Garcia Travassos e Outros

Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2018 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0811726-97.2025.8.14.0000

Unimed Belem Cooperativa de Trabalho Med...

Tania Mara de Souza Losina

Advogado: Raissa Pontes Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0004735-33.2013.8.14.0947

Anildo dos Santos Barbosa

Portal do Boi

Advogado: Stella de Medeiros Araujo Lucena

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/12/2013 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800238-94.2024.8.14.0093

Municipio de Santarem Novo

Advogado: Joel do Carmo Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2024 15:53

Exibir Processo