17/08/2025 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS em 18/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:05

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:06

Decorrido prazo de ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS em 17/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:05

Decorrido prazo de UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 22:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:00

Publicado Decisão em 27/06/2025.
07/07/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 14:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS - CPF: *16.***.*12-69 (AUTOR).
25/06/2025 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 08:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0860113-16.2025.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS AUTORIDADE: UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, Nome: UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Endereço: ALCINDO CACELA, 287, UNAMA, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-000 DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizada por ETIENNE DE AGUIAR MARTINS BARROS, já qualificada nos autos, contra ato atribuído ao REITOR do INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (UNAMA ALCINDO CACELA).

Analisando a petição inicial, verifico que o juízo da Fazenda Pública não é competente para o processamento da demanda diante da inexistência de ente público na lide.

Isto posto, declaro este juízo incompetente para apreciar a lide, devendo o feito ser redistribuído a uma das Varas Cíveis da Capital.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
24/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 11:52

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2025 14:41

Declarada incompetência
17/06/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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