26/08/2025 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:44

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2025 02:10

Decorrido prazo de TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:10

Decorrido prazo de P V COMERCIO LTDA ME em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 16:08

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0010795-37.2010.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO Endereço: AV.

ZACARIAS ASSUNÇAO, N° 09, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 Nome: P V COMERCIO LTDA ME Endereço: ROD BR 316 KM 1 LOJA 159, BELéM - PA - CEP: 66645-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO LOBATO CARDOSO - PA015000 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS, sociedade de advogados inscrita no CNPJ nº 14.***.***/0001-76, na qualidade de patrona de RAYMUNDO AYRES DE AZEVEDO NETO, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, conforme decisão proferida no bojo de agravo de instrumento interposto contra decisão que excluiu o executado do polo passivo da demanda, sem condenar a parte adversa ao pagamento da verba honorária.

Consta dos autos que a referida decisão foi reformada em sede recursal, tendo sido arbitrados os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 3º, inciso V, do Código de Processo Civil, sobre o valor do proveito econômico obtido, qual seja, o montante atualizado de R$ 85.908,18, conforme petição de ID 41963777.

Assim, os honorários foram calculados no valor de R$ 8.590,65 (oito mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), com atualização monetária pelo índice IPCA-E, em conformidade com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810).

Intimada, a União Federal deixou de impugnar os cálculos apresentados, com fundamento na Portaria MF/AGU nº 249/2012, o que configura concordância tácita com os valores apontados pelo exequente.

Diante disso, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e, por conseguinte: Homologo os cálculos apresentados, no valor total de R$ 8.590,65 (oito mil reais quinhentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos) para que produzam os efeitos legais; Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento do valor acima referido, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da decisão transitada em julgado; Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em nome de LEITE CARDOSO E MELO ADVOGADOS, CNPJ nº 14.***.***/0001-76, para depósito na conta corrente nº 46462-7, agência 3372-3, no prazo legal de 60 (sessenta) dias, nos moldes do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

ANANINDEUA , 23 de junho de 2025 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/11/2023 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.
29/09/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 13:20

Juntada de Decisão
19/11/2021 11:44

Processo migrado do sistema Libra
19/11/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:28

OUTROS
28/10/2021 12:02

Remessa
28/10/2021 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2021 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
28/10/2021 10:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
28/10/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2021 09:56

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2021 12:02

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2021 11:31

OUTROS
13/10/2021 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2021 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/09/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2021 11:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null
27/09/2021 11:55

Conclusão - Conclusão
27/09/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2021 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2021 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2021 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2021 11:03

Conclusão - Conclusão
16/09/2021 11:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null
16/09/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
16/09/2021 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2021 10:05

OUTROS
15/09/2021 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2078-10
15/09/2021 10:26

Remessa - PROCURADORIA - GERAL DA FAZENDA NACIONAL
15/09/2021 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2021 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7036-31
14/09/2021 08:32

Remessa
14/09/2021 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2021 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1925-92
10/09/2021 09:28

Remessa
10/09/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021 17:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/09/2021 08:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
08/09/2021 08:41

Remessa - Remessa
08/09/2021 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 08:41

Remessa - Movimento de arquivamento null
27/08/2021 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/08/2021 10:30

OUTROS
24/08/2021 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2021 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2021 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2021 13:25

CONCLUSOS
03/08/2021 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2021 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2021 08:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null
03/08/2021 08:34

Conclusão - Conclusão
02/08/2021 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2021 09:21

OUTROS
28/05/2021 08:34

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2021 10:57

AGUARDANDO PRAZO
14/12/2020 13:01

AGUARDANDO PRAZO
10/12/2020 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2020 12:15

OUTROS
02/12/2020 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6222-60
02/12/2020 09:05

Remessa
02/12/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2020 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2020 11:18

Remessa
01/12/2020 11:17

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
01/12/2020 11:17

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
01/12/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 11:16

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
01/12/2020 11:16

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
01/12/2020 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 12:23

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2020 12:22

Publicação - Movimento de arquivamento null
25/11/2020 12:22

Publicação - Publicação
25/11/2020 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 12:46

OUTROS
11/11/2020 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/11/2020 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/11/2020 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 08:51

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2020 11:39

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2020 12:07

OUTROS
15/10/2020 11:49

OUTROS
14/10/2020 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3139-05
14/10/2020 09:25

Remessa - FAZENDA NACIONAL
14/10/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2020 09:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/10/2020 09:24

Remessa - Remessa
07/10/2020 09:24

Remessa - Movimento de arquivamento null
07/10/2020 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 10:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/01/2020 14:15

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 11:12

Publicação - Movimento de arquivamento null
31/01/2020 11:12

Publicação - Publicação
31/01/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 12:22

OUTROS
30/01/2020 12:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null
30/01/2020 12:21

Recebimento - Recebimento
30/01/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2020 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 12:05

Mero expediente - Mero expediente
28/01/2020 11:17

Conclusão - Conclusão
28/01/2020 11:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null
28/01/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2020 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8959-28
14/01/2020 10:35

Remessa
14/01/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 14:19

AGUARDANDO PRAZO
19/12/2019 07:40

OUTROS
19/12/2019 07:40

Publicação - Publicação
19/12/2019 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 07:40

Publicação - Movimento de arquivamento null
19/12/2019 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 07:38

Recebimento - Recebimento
19/12/2019 07:38

Recebimento - Movimento de arquivamento null
17/12/2019 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2019 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2019 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/07/2019 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2019 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0077-88
26/06/2019 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0077-88
26/06/2019 09:59

Remessa
26/06/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2019 10:55

CONCLUSOS
24/05/2019 11:34

OUTROS
21/05/2019 13:39

Conclusão - Conclusão
21/05/2019 13:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null
21/05/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2019 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2019 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2019 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2019 10:09

OUTROS
11/04/2019 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0191-49
11/04/2019 11:25

Remessa
11/04/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2019 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 11:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo
25/03/2019 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3096-98
25/03/2019 11:06

Remessa
25/03/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 11:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
21/03/2019 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
21/03/2019 10:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte RAYMUNDO AYRES DE AZEVEDO NETO (10102824) do processo 00107951320108140006.Motivo: Por determinação deste juízo.
21/03/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2019 10:41

Publicação - Publicação
18/03/2019 15:59

OUTROS
18/03/2019 15:58

Recebimento - Recebimento
18/03/2019 15:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null
18/03/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2019 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2019 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2019 09:38

de pré-executividade - de pré-executividade
12/03/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 11:52

CONCLUSOS
28/09/2018 11:52

CONCLUSOS
22/03/2018 08:29

OUTROS
06/10/2017 10:36

CONCLUSOS
07/06/2017 09:07

CONCLUSOS
07/06/2017 09:02

CONCLUSOS
18/05/2017 11:25

CONCLUSOS
09/05/2017 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2017 13:42

Conclusão - Conclusão
09/05/2017 13:42

Conclusão - Movimento de arquivamento null
09/05/2017 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 10:27

OUTROS
17/03/2017 10:26

OUTROS
23/02/2017 11:19

AGUARDANDO JUNTADA
23/02/2017 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2017 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2017 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2017 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8009-63
22/02/2017 09:47

Remessa - PV COMERCIO LTDA ME
22/02/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2017 08:37

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/02/2017 08:37

Remessa - Remessa
01/02/2017 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null
01/02/2017 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/01/2017 08:17

OUTROS
30/01/2017 08:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null
30/01/2017 08:14

Recebimento - Recebimento
30/01/2017 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2017 15:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2017 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2017 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/01/2017 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2017 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2017 10:09

Conclusão - Conclusão
19/01/2017 10:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null
13/01/2017 09:59

OUTROS
15/12/2016 09:23

OUTROS
21/09/2016 10:18

OUTROS
21/09/2016 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2016 12:08

Recebimento - Recebimento
20/09/2016 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 12:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null
27/06/2016 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016 12:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
16/06/2016 12:20

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
18/04/2016 11:14

À UNAJ
18/04/2016 11:11

Remessa - Remessa
18/04/2016 11:11

Remessa - Movimento de arquivamento null
18/04/2016 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2016 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00107951320108140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 42409.81 para 45109.18. - Justificativa: CDA: *04.***.*02-12-25. - Ação Coletiva: N.
02/03/2016 11:24

OUTROS
12/02/2016 11:42

OUTROS
22/06/2015 11:34

OUTROS
22/06/2015 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO LOBATO CARDOSO (3866051), que representa a parte TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO (532711) no processo 00107951320108140006.
22/06/2015 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO LOBATO CARDOSO (3866051), que representa a parte RAYMUNDO AYRES DE AZEVEDO NETO (10102824) no processo 00107951320108140006.
22/06/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2015 10:13

OUTROS
18/05/2015 10:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2015 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2015 15:46

OUTROS
15/05/2015 10:27

Remessa - A UNIAO
15/05/2015 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 10:22

Remessa - A UNIAO
15/05/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 10:34

OUTROS
12/05/2015 08:31

OUTROS
11/05/2015 15:28

OUTROS
06/04/2015 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2015 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2015 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2015 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2015 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2015 15:02

Remessa - DG945068311BR
20/03/2015 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2015 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2015 15:00

Remessa - DG945068325BR
20/03/2015 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2015 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2015 11:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR
10/02/2015 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 11:01

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2015 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2015 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO
01/12/2014 09:14

PROVIDENCIAR CITACAO
12/08/2014 12:19

PROVIDENCIAR CITACAO
06/08/2014 09:09

OUTROS
14/07/2014 10:54

OUTROS
10/07/2014 09:14

OUTROS
27/06/2014 12:08

OUTROS
27/06/2014 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2014 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2014 13:33

OUTROS
06/06/2014 16:53

OUTROS
12/05/2014 10:09

OUTROS
29/04/2014 07:58

OUTROS
22/04/2014 15:53

OUTROS
22/04/2014 15:53

Recebimento - Recebimento
22/04/2014 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2014 15:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null
22/04/2014 15:46

OUTROS
22/04/2014 11:40

Remessa - PV COMERCIO LTDA ME
22/04/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2014 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2014 08:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/04/2014 08:33

Remessa - Remessa
08/04/2014 08:33

Remessa - Movimento de arquivamento null
08/04/2014 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2014 10:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/04/2014 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2014 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO
17/12/2013 09:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão.
17/12/2013 09:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão.
11/12/2013 15:59

PROVIDENCIAR CITACAO
11/12/2013 15:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/12/2013 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2013 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO
13/08/2013 11:44

OUTROS
03/05/2013 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/05/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:16

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 10:01

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2013 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013 09:43

Por decisão judicial - Por decisão judicial
01/03/2013 10:04

PROVIDENCIAR CITACAO
28/01/2013 11:15

OUTROS
22/01/2013 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2013 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2013 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/01/2013 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2013 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2013 13:54

Conclusão - Conclusão
21/01/2013 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2013 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00107951320108140006: - Valor de causa alterado de 38096.16 para 42409.81.
15/01/2013 16:59

OUTROS
08/01/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2013 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2012 11:31

AGUARDANDO PETICAO
19/12/2012 11:31

AGUARDANDO PETICAO
19/12/2012 11:31

AGUARDANDO PETICAO
18/12/2012 15:32

Remessa
18/12/2012 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2012 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2012 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/10/2012 09:38

Remessa - Remessa
11/10/2012 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2012 15:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/09/2012 10:10

APENSAR PROCESSO
17/09/2012 16:34

PROCESSO PARA APENSAR
05/09/2012 14:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/09/2012 14:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2012 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : PAULO RONALDO S. DOS SANTOS
30/08/2012 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/08/2012 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01766752-32 de 4ª AREA DE ANANINDEUA, para 4ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.
30/08/2012 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01766752-32 de ANANINDEUA, para 4ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.
30/08/2012 08:44

AGUARDANDO MANDADO
30/08/2012 08:16

MANDADO(S) A CENTRAL
17/08/2012 10:44

OUTROS
02/08/2012 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS
17/04/2012 12:35

OUTROS
17/04/2012 12:33

OUTROS
28/03/2012 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/03/2012 11:04

À UNAJ
01/03/2012 11:01

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
08/02/2012 10:48

OUTROS
27/01/2012 12:23

OUTROS
02/09/2011 11:14

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
02/09/2011 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2011 11:14

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
02/09/2011 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2011 11:13

Mero expediente - Mero expediente
02/09/2011 11:13

Desarquivamento - Desarquivamento
02/09/2011 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2010 13:21

EXPEDIR OFICIO
06/12/2010 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2010 13:14

Incompetência - Incompetência
06/12/2010 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2010 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento da inicial.
30/11/2010 08:19

Conclusão - Conclusão
30/11/2010 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2010 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/11/2010 12:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2010 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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