22/09/2025 09:28

Juntada de identificação de ar
14/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:33

Publicado Sentença em 04/07/2025.
09/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0809875-05.2025.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: SAMUEL SOUZA DE LIMA Endereço: Rua Rio de Janeiro, s/n, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67035-170 PARTE REQUERIDA: Nome: REAL EXPRESSO LIMITADA Endereço: Tr.

SIA/Sul, s/n, q. 1, lotes 1430-1480, Zona Industrial (Guará), BRASíLIA - DF - CEP: 71200-010 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id14722115), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Sobre a renúncia ao prazo recursal, a sentença é irrecorrível (art. 41, LJE).

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara JEC de Ananindeua
02/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:04

Audiência de Conciliação do dia 23/10/2025 09:30 cancelada.
02/07/2025 11:04

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:24

Homologada a Transação
30/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:22

Audiência de Conciliação designada em/para 23/10/2025 09:30, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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