26/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 25/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
23/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:02

Decorrido prazo de SERRARIA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 18:12

Publicado Decisão em 26/06/2025.
06/07/2025 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0032916-52.2007.8.14.0301 DECISÃO Procede com razão o embargante, posto que os documentos juntados nos embargos n. 0881388-26.2022.8.14.0301, comprovam a liquidação da empresa e distribuição do patrimônio entre os sócios.

Ademais, há que se considerar que se tratam os presentes autos de uma execução hipotecária.

Assim, em face do encerramento das atividades da empresa, cabe o redirecionamento aos sócios, nos termos da jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA – FORTES INDÍCIOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA DEMANDADA – SUCESSÃO PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRECEDENTES Dissolução irregular da sociedade que permite o redirecionamento da ação ao sócio, que passa a responder de forma ilimitada pela obrigação ( CC, arts. 1.080 e 1.110), sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de mera sucessão processual ( CPC, art . 110).

Precedentes deste E.

TJSP.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO . (TJ-SP - AI: 20783110520228260000 SP 2078311-05.2022.8.26 .0000, Relator.: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 28/04/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

DECISÃO QUE DENEGOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA E DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR, SEGUIDO DE SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO E DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS .

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

INSISTÊNCIA NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA DEVEDORA, NA FORMA DO ARTIGO 1.080 DO CÓDIGO CIVIL, EM VIRTUDE DOS FORTES INDÍCIOS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES COMERCIAIS.

POSSIBILIDADE .

EMPRESA INAPTA PERANTE À RECEITA FEDERAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO DE DECLARAÇÕES.

SITUAÇÃO CADASTRAL CANCELADA PERANTE O FISCO ESTADUAL.

INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE TENHA SIDO REGULARMENTE BAIXADA PERANTE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

EXECUTADA QUE ENCERROU DE FORMA IRREGULAR AS SUAS ATIVIDADES, NÃO MAIS CONTANDO COM NENHUM REGISTRO DE FATURAMENTO, TAMPOUCO PATRIMÔNIO .

SITUAÇÃO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DELIBERAÇÃO INFRINGENTE DE LEI, E TORNA ILIMITADA A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR.

CONTEXTO QUE AUTORIZA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DE SUCESSÃO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PORQUE A CONDUTA ILEGÍTIMA DA EMPRESA VEM CONFIGURANDO GRANDE OBSTÁCULO À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA DE HONORÁRIOS.

PEDIDOS VOLTADOS À APLICAÇÃO, EM DESFAVOR DO SÓCIO, DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS (ARTIGO 139, IV, DO CPC).

ANÁLISE A SER FEITA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA .

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5041002-84.2021 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j .

Thu Mar 24 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - AI: 50410028420218240000, Relator.: Selso de Oliveira, Data de Julgamento: 24/03/2022, Quarta Câmara de Direito Civil) Assim, na esteira do raciocínio jurisprudencial exposto, defiro o redirecionamento da execução aos sócios, tratando-se de substituição processual, deve o exequente nominar os sócios juntamente com o endereço destes, a fim de que sejam citados.

Belém, 24 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
24/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
10/01/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
20/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:02

Decorrido prazo de SERRARIA IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:57

Desentranhado o documento
13/06/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:16

Processo migrado do sistema Libra
11/01/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00329161820078140301: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 159. - Justificativa: Art. 585 c/c 646 e ss do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 003291652
16/08/2021 12:01

REMESSA INTERNA
11/08/2021 09:55

Remessa
11/08/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/08/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/08/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2021 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 10:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
30/07/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00329161820078140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 12154. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7773 foi acrescentado.
30/07/2021 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4204-04
30/07/2021 10:05

Remessa
30/07/2021 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2021 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2021 12:32

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/12/2020 12:45

AGUARDANDO PRAZO
04/12/2020 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2020 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2020 12:17

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
04/12/2020 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2019 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2019 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2019 12:54

Remessa
03/10/2019 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2019 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/10/2019 14:03

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2019 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/09/2018 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2018 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2018 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/08/2018 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2018 11:08

CONCLUSOS
20/02/2018 09:58

Remessa
16/02/2018 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2018 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2018 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2018 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/02/2018 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2018 13:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA no processo 00329161820078140301.
05/02/2018 10:18

Remessa
20/07/2017 15:57

Remessa
20/07/2017 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2017 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2017 12:53

AGUARDANDO PRAZO
03/07/2017 11:19

VISTAS AO ADVOGADO - LÍVIA DA SILVA DAMASCENO OAB/PA 25103 TEL. 98054-4407 1 VOL - 57 FLS.
03/07/2017 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIA DA SILVA DAMASCENO (25325064), que representa a parte MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (7966010) no processo 00329161820078140301.
03/07/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2017 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 11:07

Remessa
24/05/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2017 09:17

AGUARDANDO PRAZO
16/01/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2017 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/10/2016 13:33

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2013 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2011 14:17

Remessa
07/10/2011 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2011 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2011 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/09/2011 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2011 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2011 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2011 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2011 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2011 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2011 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2011 09:26

Mero expediente - Mero expediente
03/08/2011 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2011 18:10

Remessa
02/08/2011 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2011 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2011 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2011 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2011 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2011 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2011 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2011 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2011 11:57

Mero expediente - Magistrado
20/06/2011 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2011 16:39

Remessa - of-nº1091/2011
16/06/2011 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2011 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2011 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
09/06/2011 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - AR
08/06/2011 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
27/05/2011 09:26

REMESSA AOS CORREIOS - RM495274754BR - 6664000 - DETRAN - 14gr
27/05/2011 09:26

REMESSA AOS CORREIOS - RM495274745BR - 66010060 - RECEITA FEDERAL - 14gr
25/05/2011 12:17

AGUARDANDO MANDADO
25/05/2011 11:28

ENVIO DE OFICIO
25/05/2011 11:28

ENVIO DE OFICIO
17/05/2011 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 10:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/05/2011 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/05/2011 11:40

OFICIE-SE A CASA PENAL
27/01/2011 09:29

PREPARACAO DE MANDADO
27/01/2011 09:29

PREPARACAO DE MANDADO
03/11/2010 09:56

Remessa
03/11/2010 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2010 11:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
27/08/2010 13:07

PREPARACAO DE MANDADO
23/08/2010 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2010 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2010 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2010 09:59

Mero expediente - Mero expediente
12/08/2010 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2010 12:15

AGUARDANDO CONCLUSAO
04/08/2010 17:53

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
04/08/2010 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2010 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/07/2010 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2010 11:54

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/07/2010 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2010 11:52

DespachoS ORDINATORIOS
21/07/2010 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2010 09:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO
13/07/2010 09:44

Citação PENHORA
13/07/2010 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/07/2010 12:51

AGUARDANDO MANDADO
07/07/2010 12:22

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE EXECUÇÃO - SERRARIA IRMÃOS OLIVEIRA LTDA. Recebido por: EVERTON MEIRELES COSTA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/07/2010 10:55

PREPARACAO DE MANDADO
05/07/2010 12:42

PREPARACAO DE MANDADO
02/07/2010 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/07/2010 08:35

A SECRETARIA - Recebido por: FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/07/2010 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2010 13:22

Citação
20/05/2010 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/05/2010 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/05/2010 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/05/2010 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/05/2010 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/05/2010 09:18

VINCULAÇÃO - Informa o endereço do executado, onde o mesmo pode ser encontrado.
17/05/2010 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SiSCON.
17/05/2010 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2010 11:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*52-02
13/05/2010 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA SILVA CASTRO 32417588. Recebido por: EVERTON MEIRELES COSTA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/02/2010 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SiSCON.
08/12/2009 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - revisado em 08/12/2009
15/01/2009 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/04/2008 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04 revisado 16/04/2008
17/03/2008 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04
12/03/2008 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10
06/03/2008 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2008 10:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO
28/02/2008 09:26

Citação PENHORA
28/02/2008 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/02/2008 09:21

AGUARDANDO MANDADO - cx 04
26/02/2008 12:41

AGUARDANDO MANDADO - balcão
26/02/2008 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA: SERRARIA IRMÃOS OLIVEIRA LTDA-EPP. Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/12/2007 08:55

PREPARACAO DE MANDADO - cx 2007
12/12/2007 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2007 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSELI CLECIA PEREIRA SOARES COUTO - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
11/12/2007 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2007 12:46

Citação
07/12/2007 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2007 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/2007 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/2007 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
07/12/2007 11:27

VINCULAÇÃO -
05/12/2007 12:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*78-06
09/11/2007 08:52

AUTUAÇÃO
07/11/2007 12:17

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8013 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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