02/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:11

Juntada de Informações
05/10/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:04

Juntada de Alvará
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 11:06

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:19

Juntada de Ofício
29/05/2023 06:36

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
12/05/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806512-11.2021.8.14.0051 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Consórcio] Nome: ANDREY LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: JEFFERSON LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ANDREA MARA LOPES DE SOUSA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: EMERSON RODRIGO LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ALEX ANTONIO LOPES DE ALMEIDA Endereço: Rua Guarany, 523, Alvorada, SANTARéM - PA - CEP: 68042-150 Nome: SILVIA LETICIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Sétima, 2314-A, Marabaixo, MACAPá - AP - CEP: 68909-843 Nome: ANTONIO JOAO ROCHA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 DESPACHO/MANDADO Certifique quanto a resposta do ofício ID 51444216 - Pág. 1.

Caso negativo, reitere-se com urgência o expediente, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob as penas da Lei.

Após conclusos.

LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
18/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:10

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ROCHA DE ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.
28/02/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 04:27

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806512-11.2021.8.14.0051 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Consórcio] Nome: ANDREY LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: JEFFERSON LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ANDREA MARA LOPES DE SOUSA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: EMERSON RODRIGO LOPES DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 Nome: ALEX ANTONIO LOPES DE ALMEIDA Endereço: Rua Guarany, 523, Alvorada, SANTARéM - PA - CEP: 68042-150 Nome: SILVIA LETICIA SILVA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Sétima, 2314-A, Marabaixo, MACAPá - AP - CEP: 68909-843 Nome: ANTONIO JOAO ROCHA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 4442, MAPIRI, SANTARéM - PA - CEP: 68040-148 DECISÃO Recebo a inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98, do CPC.

OFICIE-SE ao Consórcio Nacional Honda, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a disponibilidade de valores em nome do de cujus ANTONIO JOÃO ROCHA DE ALMEIDA, portador do RG nº 2525111-2, SSP/AM, CPF nº*27.***.*52-72, referentes ao consócio do grupo 41692, Cota 77, R/D 0/0, no prazo de 05 (cinco) dias.

Serve o(a) presente decisão/despacho, como Ofício ao Cartório de Registro Civil, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Substituto
21/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 16:26

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:26

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 10:43

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:38

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 Fone: 93 - 3064-9203 Proc. nº 0806512-11.2021.8.14.0051 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Inventário e Partilha, Consórcio] REQUERENTE: ANDREY LOPES DE ALMEIDA, JEFFERSON LOPES DE ALMEIDA, ALESSANDRA LOPES DE ALMEIDA, ANDREA MARA LOPES DE SOUSA, EMERSON RODRIGO LOPES DE ALMEIDA, ALEX ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, SILVIA LETICIA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: ANTONIO JOAO ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ação de inventário movida por ANDREY LOPES DE ALMEIDA e outros.

Compulsando os autos verifico que a parte autora pretende a abertura de inventário/arrolamento. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Ocorre que a competência desta vara cível cinge-se à matérias de família envolvendo os direitos de crianças e adolescentes apenas nos casos em que presente situação de risco, consoante artigo 98 do ECA, combinado com o artigo 148, parágrafo único alínea “a” além de ações de ausentes e interditos, tudo nos termos do provimento 0026/2006 – GP.

Não é o caso da presente ação.

In verbis: Art. 148.

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; II - conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo; III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209; V - conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; VI - aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente; VII - conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

Parágrafo único.

Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; (Grifamos) b) conhecer de ações de destituição do pátrio poder poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do pátrio poder poder familiar; (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência e) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; f) designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente; g) conhecer de ações de alimentos; h) determinar o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

Verifico que a presente demanda pretende a abertura de inventário/arrolamento.

Ante o fato de que esta ação não cuida de matéria afeita à competência desta Vara especializada, cuja competência se firma em razão da matéria, portanto, possuindo natureza absoluta, declino a competência do feito, e, em consequência, determino que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas competentes, em tudo observadas as cautelas e procedimentos legais.

Santarém, 20 de julho de 2021.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém (Infância e Juventude / Interditos e Ausentes)
21/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:21

Declarada incompetência
20/07/2021 12:05

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2021 11:54

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
20/07/2021 11:33

Declarada incompetência
06/07/2021 12:25

Conclusos para decisão
06/07/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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