TJPA - 0858813-19.2025.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:03
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 02:58
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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21/08/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0858813-19.2025.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: HELENA MARCIA MEDEIROS DIAS REQUERIDO: BELÉM DO PARÁ DESPACHO Considerando o largo alcance do pleito de tutela provisória e diante do disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre esse pedido de tutela de urgência.
Por economia processual e considerando que se trata de questão predominantemente de direito, deixo, para o momento, de designar audiência e determino a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009.
Transcorrido o decêndio acima estabelecido, sejam os autos conclusos para decisão.
Belém (PA), data e assinatura registradas pelo sistema.
MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA -
18/08/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 02:03
Decorrido prazo de HELENA MARCIA MEDEIROS DIAS em 04/08/2025 23:59.
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17/08/2025 02:01
Decorrido prazo de BELÉM DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
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06/07/2025 09:23
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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06/07/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0858813-19.2025.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: HELENA MARCIA MEDEIROS DIAS REQUERIDO: BELÉM DO PARÁ DESPACHO Considerando o largo alcance do pleito de tutela provisória e diante do disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre esse pedido de tutela de urgência.
Por economia processual e considerando que se trata de questão predominantemente de direito, deixo, para o momento, de designar audiência e determino a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009.
Transcorrido o decêndio acima estabelecido, sejam os autos conclusos para decisão.
Belém (PA), data e assinatura registradas pelo sistema.
MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA -
23/06/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 14:38
Conclusos para decisão
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13/06/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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