17/11/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:17

Transitado em Julgado em 13/11/2023
15/11/2023 01:45

Decorrido prazo de ANICETO MENDES DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:43

Decorrido prazo de ANICETO MENDES DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 03:11

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:46

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 09:20

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 08:40

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 08:53

Conclusos para julgamento
30/06/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:02

Juntada de identificação de ar
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
30/04/2023 01:01

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
25/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 09:47

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:39

Juntada de Informações
18/11/2022 23:48

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807288-44.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Nome: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Rua W, 20, quadra 59, lote 02, 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Avenida Presidente Geisel - 691, 691, Centro, SãO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA - CEP: 65920-000 SENTENÇA RECEBO os embargos e no mérito OS ACOLHO, em razão de premissa fática equivocada utilizada na contagem do prazo de suspensão.

Assim sendo, TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 77365621.

Intimem, após conclusos.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 28 de outubro de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
16/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2022 10:41

Conclusos para julgamento
28/10/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 10:38

Expedição de Certidão.
28/09/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2022 12:01

Conclusos para julgamento
14/09/2022 12:01

Juntada de Petição de certidão
26/08/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807288-44.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Nome: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Rua W, 20, quadra 59, lote 02, 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Avenida Presidente Geisel - 691, 691, Centro, SãO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA - CEP: 65920-000 DECISÃO Em análise aos autos verifico consta no atestado de óbito outros seis herdeiros necessários do autor falecido.

Assim sendo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, para que a parte autora possa regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito sem julgamento.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 4 de agosto de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
24/08/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
07/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 02:12

Decorrido prazo de ANICETO MENDES DE ARAUJO em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 01:19

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:12

Juntada de Informações
16/03/2022 08:14

Juntada de Informações
14/03/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 00:12

Conclusos para decisão
15/10/2021 01:44

Decorrido prazo de ANICETO MENDES DE ARAUJO em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 13:36

Publicado Decisão em 21/09/2021.
24/09/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 15:14

Decorrido prazo de ANICETO MENDES DE ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807288-44.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Nome: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Rua W, 20, quadra 59, lote 02, 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Avenida Presidente Geisel - 691, 691, Centro, SãO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA - CEP: 65920-000 DECISÃO 1) Defiro a gratuidade, por ora. 2) Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. 3) Deixa-se de designar a audiência de mediação, vez que o tema não comporta transação.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 17 de setembro de 2021 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/09/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:34

Juntada de Informações
17/09/2021 12:30

Juntada de Carta precatória
17/09/2021 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 13:41

Conclusos para decisão
14/09/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807288-44.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Nome: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Rua W, 20, quadra 59, lote 02, 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Avenida Presidente Geisel - 691, 691, Centro, SãO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA - CEP: 65920-000 DECISÃO Não há comprovação alguma que o autor resida no município de Parauapebas.

Ao contrário, o contexto sugere que residiria em São Pedro da Água Branca, já que até bem recentemente ainda exerceria atividade profissional no referido município.

Nesse sentido, a fim de identificar a competência judicial, deverá o autor comprovar que reside na cidade de Parauapebas.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de agosto de 2021 LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
19/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 19:49

Conclusos para decisão
18/08/2021 19:49

Cancelada a movimentação processual
25/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807288-44.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Nome: ANICETO MENDES DE ARAUJO Endereço: Rua W, 20, quadra 59, lote 02, 20, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA Endereço: Avenida Presidente Geisel - 691, 691, Centro, SãO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA - CEP: 65920-000 DECISÃO Intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias acoste aos autos cópia do termo de posse, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no artigo 321 do CPC.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 19 de julho de 2021 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/07/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 10:12

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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