09/09/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:15

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:24

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0826880-04.2020.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: BRAZ RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0826880-04.2020.8.14.0301- 01 /1ªVJECFP/RPV .

A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.

Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 31.363,48 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e três reais, quarenta e oito centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal BRAZ RODRIGUES DA SILVA - CPF n° *80.***.*04-20 R$ 21.954,43 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e três centavos) Beneficiário DIEGO QUEIROZ SOCIEDADE DE ADVOCACIA – CNPJ n. 30.***.***/0001-97 R$ 9.409,04 (nove mil, quatrocentos e nove reais, quatro centavos) Data-base para fins de atualização: 21/11/2023.

Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente
23/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Juntada de Alvará
08/02/2025 22:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:43

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 04:28

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
25/10/2023 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação
21/05/2023 16:52

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
09/04/2023 04:05

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:24

Conclusos para decisão
23/07/2022 05:49

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:23

Julgada procedente a impugnação à execução de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
27/06/2022 11:06

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 02:15

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 02:13

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:31

Expedição de Certidão.
18/03/2021 12:40

Processo Desarquivado
18/03/2021 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 09:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2020 00:53

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:30

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 03:53

Decorrido prazo de BRAZ RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 13:58

Julgado procedente o pedido
29/04/2020 09:34

Conclusos para julgamento
17/04/2020 14:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2020 15:00

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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