14/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal Pública instaurada por Denúncia do Ministério Público em desfavor de DAMIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, pela suposta prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, §2º-A, I do Código Penal Brasileiro).

A denúncia original foi recebida em 23/10/2019.

Posteriormente, em 21/06/2022, o Ministério Público ofereceu aditamento à denúncia, buscando a correção do polo passivo da ação para incluir LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS como o real autor do delito, sob a alegação de que este teria utilizado a identidade do irmão DAMIÃO. (ID nº 82068355 e 82068356) A defesa manifestou-se nos autos solicitando providências quanto à identificação do verdadeiro acusado.

Conforme informações dos autos, e em análise à movimentação processual, verifica-se que não houve, até a presente data, recebimento formal do aditamento da denúncia em relação a LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, desde a data do último marco interruptivo válido para o processo (o recebimento da denúncia em 23/10/2019, que se deu em nome de DAMIÃO).

Reconsiderando o pedido, e a fim de evitar decisões prematuras, e regularizar o polo passivo da ação e assegurar a correta tramitação do feito, faz-se necessária a manifestação formal deste Juízo acerca do aditamento da denúncia.

Pelo exposto, DECIDO: 01.RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA oferecido pelo Ministério Público em 22/06/2022, para retificar o polo passivo da ação penal, incluindo LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS como denunciado nos presentes autos, em substituição a DAMIÃO OLIVEIRA DOS SANTOS. 02.Determino a retificação da autuação do processo para que conste LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS como denunciado. 03.Cite-se LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS para responder aos termos da acusação, no prazo legal, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 04.Após a citação e apresentação da resposta à acusação, retorne concluso para designação de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tailândia/PA, data registrada pelo sistema.

RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
02/07/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:39

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
21/11/2022 08:38

Juntada de documento de migração
19/07/2022 11:00

Processo migrado do sistema Libra
19/07/2022 10:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS no processo 00087191520198140074.
19/07/2022 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00087191520198140074: - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419.
14/07/2022 14:34

ADITAMENTO/EMENTA DA INICIAL - ADITAMENTO/EMENTA DA INICIAL
14/07/2022 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2022 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2022 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2022 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/06/2022 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2022 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1614-66
22/06/2022 09:36

Remessa
22/06/2022 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2022 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2022 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2022 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/05/2022 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/05/2022 08:35

A SECRETARIA
16/05/2022 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2022 12:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6600-20
13/05/2022 12:58

Remessa
13/05/2022 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2022 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2022 12:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/05/2022 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2022 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2022 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2022 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2022 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2022 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7975-93
12/05/2022 10:09

Remessa
12/05/2022 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2022 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2022 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7944-89
12/05/2022 10:05

Remessa
12/05/2022 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2022 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2022 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/05/2022 11:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/05/2022 11:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
10/05/2022 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2022 18:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2022 18:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/05/2022 18:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
09/05/2022 18:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2022 16:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/05/2022 16:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/05/2022 16:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/05/2022 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2022 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOJU, : WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO
29/04/2022 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2022 10:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2022 13:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇ¿O DO DENUNCIADO PARA AUDIÊNCIA DENUNCIADO: DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS, ENDEREÇO: TRAV. MARATININGA, N° 05, BAIRRO NOVO HORIZONTE-MOJU.
26/04/2022 13:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/04/2022 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA
26/04/2022 11:47

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/04/2022 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2022 11:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/04/2022 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA
26/04/2022 10:54

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
26/04/2022 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/05/2021 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2021 12:25

A SECRETARIA
17/05/2021 12:39

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
17/05/2021 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/05/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2021 13:32

CONCLUSOS
06/04/2021 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/08/2020 07:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2020 17:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2020 17:09

CERTIDAO - CERTIDAO
08/07/2020 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2020 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2020 09:45

A SECRETARIA
29/01/2020 09:44

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/01/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 09:44

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
29/01/2020 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2020 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2020 10:24

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
28/01/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2020 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2020 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4799-64
28/01/2020 09:37

Remessa
28/01/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2020 10:36

VISTAS AO PROMOTOR - VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20/01/2020 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2019 15:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/12/2019 15:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/12/2019 15:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2019 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6217-74
29/11/2019 09:52

Remessa - dra,tania maciel-oab-7613
29/11/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 07:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/11/2019 07:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/11/2019 07:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/11/2019 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2019 09:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/11/2019 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2019 16:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2019 15:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALAN REIS DE MENEZES para : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA
11/11/2019 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES
11/11/2019 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALAN REIS DE MENEZES
08/11/2019 14:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2019 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/11/2019 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/11/2019 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/11/2019 14:46

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/11/2019 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2019 14:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/11/2019 12:51

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/11/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2019 12:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (51192), que representa a parte DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS (5333757) no processo 00087191520198140074.
07/11/2019 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2019 09:50

A SECRETARIA
05/11/2019 17:05

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/11/2019 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 17:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2019 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2019 13:28

CONCLUSOS
04/11/2019 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2019 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2019 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/11/2019 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0038-81
01/11/2019 10:07

Remessa
01/11/2019 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2019 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2019 12:10

VISTAS AO PROMOTOR
29/10/2019 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALAN REIS DE MENEZES para : ANDREI SILVA
29/10/2019 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALAN REIS DE MENEZES
29/10/2019 11:59

Citação CITACAO
29/10/2019 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/10/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO
29/10/2019 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/10/2019 13:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/10/2019 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2019 13:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/10/2019 13:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: PROCEDO AO RECOLHIMENTO DO MANDADO CADASTRADO SOB O Nº 20.***.***/7485-67, TENDO EM VISTA QUE O TEOR DO REFERIDO DOCUMENTO É REFERENTE À PROCESSO DIVERSO, QUAL SEJA, O DE Nº 0004379-28.2019.8.14.0074,
25/10/2019 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/10/2019 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALAN REIS DE MENEZES para : ANDREI SILVA
23/10/2019 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALAN REIS DE MENEZES
23/10/2019 10:22

Citação CITACAO
23/10/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2019 09:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2019 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2019 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7059-41
22/10/2019 11:19

Remessa
22/10/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2019 09:53

A SECRETARIA
21/10/2019 17:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/10/2019 09:55

Denúncia - Denúncia
21/10/2019 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2019 11:20

CONCLUSOS
18/10/2019 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/10/2019 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 16:06

REMESSA INTERNA
17/10/2019 16:06

REMESSA INTERNA
17/10/2019 16:05

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
17/10/2019 16:05

AO SETOR DE ARQUIVO - Apenso este a ação principal.
17/10/2019 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 15:15

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA (26251227) do processo 00087191520198140074.Motivo: VIROU AÇÃO PENAL
17/10/2019 15:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00087191520198140074: - Ação Coletiva: N.
17/10/2019 15:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA (26251227) do processo 00087191520198140074.Motivo: VIROU AÇÃO PENAL
17/10/2019 15:11

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
17/10/2019 15:11

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
17/10/2019 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2019 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2019 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/10/2019 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9393-02
16/10/2019 09:19

Remessa
16/10/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9162-16
16/10/2019 09:13

Remessa
16/10/2019 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2019 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4047-52
04/10/2019 10:36

Remessa
04/10/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2019 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2019 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2019 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2019 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5479-78
03/10/2019 12:12

VISTAS AO PROMOTOR
03/10/2019 11:49

REMESSA INTERNA
03/10/2019 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5479-78
03/10/2019 11:41

Remessa - dra,tania maciel-oab-7613
03/10/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2019 11:39

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
03/10/2019 11:39

AO SETOR DE ARQUIVO
03/10/2019 10:57

REMESSA INTERNA
03/10/2019 10:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/10/2019 17:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/09/2019 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/09/2019 11:09

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
30/09/2019 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
30/09/2019 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
30/09/2019 11:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008719-15.2019.8.14.0074 em distribuição por continuidade, da Prioridade: S para Prioridade: N
26/09/2019 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/09/2019 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2019 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2019 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 09:54

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
23/09/2019 09:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/09/2019 09:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE TAILÂNDIA para Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLA
23/09/2019 09:10

À DISTRIBUIÇÃO
23/09/2019 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2019 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/09/2019 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2019 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/09/2019 13:39

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/09/2019 13:35

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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