14/07/2025 09:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802991-98.2021.8.14.0070 ASSUNTO:[Furto Qualificado ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA S E N T E N Ç A Vistos os autos.

O(A/s) acusado(a/s), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA, já qualificada nos autos, cumpriu integralmente com as condições propostas na suspensão condicional do processo, conforme certidão nos autos, bem como demais documentos que integram o presente processo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Diante da documentação acostada aos autos, acolho a manifestação do Ministério Público, para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Dê-se ciência ao MP.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Abaetetuba/PA, datado e assinado eletronicamente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA
24/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:59

Suspensão Condicional do Processo
25/05/2023 12:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 25/05/2023 12:45 Vara Criminal de Abaetetuba.
19/05/2023 11:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 25/05/2023 12:45 Vara Criminal de Abaetetuba.
28/04/2023 22:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2023 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 12:51

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:50

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:22

Recebida a denúncia contra MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA - CPF: *50.***.*65-87 (REU)
09/11/2022 13:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/11/2022 20:32

Conclusos para decisão
05/11/2022 20:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/05/2022 21:04

Juntada de Petição de denúncia
16/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:30

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:20

Juntada de Petição de inquérito policial
01/11/2021 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
28/10/2021 01:18

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:25

Concedida a Liberdade provisória de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ALCANTARA - CPF: *50.***.*65-87 (FLAGRANTEADO).
25/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829735-14.2024.8.14.0301

Jose Luciano Santos Rodrigues

Revemar Comercio de Automoveis e Utilita...

Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0811726-86.2024.8.14.0015

Joao Santos de Oliveira

Advogado: Andre Luiz Moregola e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/11/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0836135-78.2023.8.14.0301

Samuel Mauricio Ferreira Borges

Universidade do Estado do para

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0821789-21.2024.8.14.0000

Maria Luiza Costa de Brito Azevedo

Henrique Douglas do Amaral Leao

Advogado: Breno de Carvalho Nunes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/02/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0815185-14.2024.8.14.0301

Carlos Waldecyr Santos de Souza

Advogado: Clebia de Sousa Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/02/2024 15:45

Exibir Processo