TJPA - 0876291-11.2023.8.14.0301

12/08/2025 13:23

Juntada de despacho

27/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de OZIEL NASCIMENTO CARNEIRO em 08/03/2024 23:59.

08/03/2024 07:57

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 07/03/2024 23:59.

04/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 12:24

Julgado procedente o pedido

15/02/2024 11:16

Conclusos para julgamento

26/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023 10:24

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 24/10/2023 23:59.

19/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023 13:40

Decorrido prazo de OZIEL NASCIMENTO CARNEIRO em 26/09/2023 23:59.

29/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 07:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023 18:57

Conclusos para decisão

24/08/2023 18:57

Distribuído por sorteio