TJPA - 0812949-85.2025.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:53
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 00:07
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812949-85.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCOS JOSÉ LOBATO SOUZA, ADV.
PACIENTE: JONAS ANDRADE NUNES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO EM BELÉM/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0800601-84.2025.8.14.0501 CAPITULAÇÃO PENAL: TRÁFICO DE DROGAS – ART. 33, LEI 11.343/06 DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO _____________________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de JONAS ANDRADE NUNES, em razão de decisão do juízo da Vara Distrital de Mosqueiro, em Belém/PA, nos autos de processo mediante o qual se apura o cometimento do crime de tráfico de drogas.
Narra a inicial que a manutenção da prisão do paciente ocorreu mediante fundamentos inidôneos, o que caracteriza a ilegalidade aqui combatida.
Em sede de pedidos, requer seja liminarmente revogada a cautelar de liberdade.
No mérito, a confirmação da liminar, a fim de que o paciente responda aos atos processuais em liberdade.
Subsidiariamente, pleiteia a conversão da prisão em cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP.
Instada a prestar esclarecimentos, assim relatou a autoridade coatora sobre os termos do flagrante empreendido em face de JONAS: No dia 23 de abril de 2025, por volta das 10h30, em Mosqueiro/PA, o denunciado foi flagrado por policiais militares com uma mochila, empreendendo fuga ao perceber a aproximação da viatura.
Ele foi alcançado e, durante a busca pessoal, foram encontrados: 1,349 kg de maconha (incluindo uma barra e meia prensada e porções menores), 77 g de cocaína (em forma petrificada e em pó), 2 balanças de precisão, 1 triturador de entorpecentes, 5 aparelhos celulares, R$ 23,00 em espécie.
O laudo toxicológico confirmou a natureza ilícita das substâncias.
Diante da quantidade e da forma de acondicionamento, o MP entendeu estar configurada a finalidade de tráfico, e não de uso pessoal. – Informações de autoridade coatora, ID 27957728. É o relatório.
Passo a decidir.
Da análise da impetração, verifico que a concessão da ordem em caráter antecipado está prejudicada ante a inexistência de ilegalidade inequívoca da decisão apontada como coatora.
Conforme se vê das informações apresentadas e da decisão de primeiro grau (ID 27879074), trata-se de caso em que o flagrante revelou vultosa quantidade de entorpecentes, além da variedade de substâncias e a complexidade da operação refletida nas ferramentas utilizadas pelo paciente – demonstrando, assim, a periculosidade do agente que legitima a sua manutenção sob a custódia estatal.
Por todo o exposto, reputo ausente o fumus boni iuris necessário para a revogação da medida preventiva em caráter antecipado, razão pela qual INDEFIRO a liminar pretendida.
Já fornecidas as informações solicitadas à autoridade coatora, intime-se o MP2G, para manifestação. À Secretaria, para cumprimento.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator/TJPA -
03/07/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:12
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2025 00:09
Publicado Despacho em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 12:19
Conclusos para decisão
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30/06/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:26
Determinada Requisição de Informações
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26/06/2025 11:28
Conclusos para decisão
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26/06/2025 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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