14/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:03

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
22/12/2024 16:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
22/12/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:40

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
01/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:36

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
01/05/2024 04:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 13:38

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
29/10/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:26

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 04:06

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:34

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
13/07/2023 06:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 27/03/2023 23:59.
13/07/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
23/06/2023 09:48

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 16:41

Juntada de Carta
21/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:49

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 09/09/2022 23:59.
10/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:23

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 14:23

Mandado devolvido cancelado
27/05/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 11:43

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:42

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:18

Conclusos para despacho
09/09/2021 12:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
28/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0807288-49.2021.8.14.0006 D E S P A C H O R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando a parte mesma o sigilo dos documentos apresentados.

Intime-se.

Após, conclusos imediatamente.

Ananindeua-PA, 05 de junho de 2021.

WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito
21/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:04

Cancelada a movimentação processual
06/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:13

Conclusos para decisão
02/06/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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