14/07/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em 08/07/2025
14/07/2025 09:10

Baixa Definitiva
13/07/2025 11:54

Decorrido prazo de VALTER DIAS MARTINS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO: 0806955-26.2024.8.14.0028 QUEIXA - CRIME - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: VALTER DIAS MARTINS Embargado: BARTOLOMEU MIRANDA DANTAS D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração manejados por VALTER DIAS MARTINS (ID n° 118264226), diante da sentença prolatada no ID 117644703, alegando haver erro material.

A defesa apresentou contrarrazões, vindo-me conclusos. É o breve relato.

Decido.

Como se sabe, os embargos de declaração têm por finalidade precípua o reparo de decisão judicial obscura, contraditória ou omissa, assim como corrigir erro material ( art. 83 da Lei n° 9.099/95).

Em exame da sentença embargada, denota-se que a insurgência levantada não merece prosperar.

Com a devida vênia, o embargante busca, na verdade, a modificação da fundamentação e do dispositivo da sentença por erro de julgamento, escapando dos limites estreitos da via eleita.

Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar a decisão, quando ela se ressente de clareza e precisão, bem como suprir omissão, contradição ou obscuridade.

Revendo a sentença guerreada, infere-se que os fundamentos alegados possui nítido propósito de rejulgamento. É de se notar que a sentença apreciou a tese decadencial e as razões de decidir encontram-se fundamentadas consoante o livre convencimento motivado, não havendo que se falar em erro material ou contradição.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, conheço e rejeito os embargos opostos.

Sem custas e honorários.

Intime-se a d.

Advogada do querelante, via sistema PJE, e a Defensoria Pública.

Transitada em julgado, arquive-se o presente procedimento investigativo.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

AIDISON CAMPOS SOUSA Juiz de Direito de 3ª Entrância Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal _____________________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Citação/Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
03/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 05:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MIRANDA DANTAS em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2024 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 20:18

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2024 14:19

Declarada incompetência
03/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 13:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
26/04/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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