23/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:18

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:18

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:11

Decorrido prazo de VALDINILTON LEITE COSTEIRA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:11

Decorrido prazo de VALDINILTON LEITE COSTEIRA em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE AMORIM em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 23:07

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE AMORIM em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:19

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 03:46

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE AMORIM em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 03:46

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0806961-02.2021.8.14.0040 Réu: AUTOR DO FATO: VALDINILTON LEITE COSTEIRA, SIDNEI GOMES DE AMORIM, PALOMA AGTA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial em que se apura a prática de suposto crime.

O processo tramitou normalmente, tendo sido aceito o acordo de não persecução penal com algumas condições a serem cumpridas pelo Flagranteado.

Conforme certidão acostada aos autos, verifica-se que o flagranteado cumpriu integralmente as condições a ele impostas.

Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de AUTOR DO FATO: VALDINILTON LEITE COSTEIRA, SIDNEI GOMES DE AMORIM, PALOMA AGTA OLIVEIRA , em relação aos fatos noticiados nos presentes autos, com fulcro no §13º, artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Intime-se o réu.

Após, ARQUIVEM-SE.

Parauapebas/PA, 26 de junho de 2025 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
28/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 17:11

Extinta a Punibilidade de PALOMA AGTA OLIVEIRA (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PALOMA AGTA OLIVEIRA (AUTOR DO FATO)
23/06/2025 09:10

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE em/para 18/06/2025 11:50, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:09

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS COSTA CAMPOS em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:21

Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 18/06/2025 11:50, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
23/04/2025 21:24

Decorrido prazo de VALDINILTON LEITE COSTEIRA em 01/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE AMORIM em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:58

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 05/03/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
23/03/2025 17:52

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:01

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:14

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS COSTA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:19

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2025 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:45

Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 05/03/2025 09:00, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
02/01/2025 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência
30/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:52

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/03/2024 05:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.
10/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.
19/01/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/01/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:44

Audiência Preliminar realizada para 07/12/2022 11:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
06/12/2022 13:58

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:15

Decorrido prazo de VALDINILTON LEITE COSTEIRA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:15

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 12:15

Decorrido prazo de SIDNEI GOMES DE AMORIM em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 14:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/08/2022 14:06

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:47

Audiência Preliminar designada para 07/12/2022 11:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
17/06/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 12:00

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 09:11

Audiência Preliminar realizada para 23/03/2022 11:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
23/03/2022 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2022 00:27

Decorrido prazo de PALOMA AGTA OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.
03/03/2022 05:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2022 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2022 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2021 00:35

Decorrido prazo de NEUZA RIBEIRO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 12:59

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2021 15:18

Juntada de Petição de diligência
28/11/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2021 12:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/11/2021 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:58

Expedição de Mandado.
18/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:16

Audiência Preliminar designada para 23/03/2022 11:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
11/07/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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