TJPA - 0015439-40.2012.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB: 28178/PA

CPF *53.***.*49-80

Polo Passivo

Partes

MOISES SANTANA FERREIRA

CPF *62.***.*27-00

Advogados

SARA SUELY SOBRINHO LOPES

OAB: 73767/PA

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB: 409654/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 00:12

    Publicado Decisão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N° 0015439-40.2012.814.0301 RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO.

    REPRESENTANTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - OAB/RO 5546; OAB/AC 5021; OAB/AP 4263-A; E OAB/PA 28178-A (ID 5601573) RECORRIDO: MOISES SANTANA FERREIRA REPRESENTANTES: SARA SUELY SOBRINHO LOPES - OAB PA73767-A - CPF: *56.***.*60-04 (ADVOGADO); BIANCA DOS SANTOS RONCHESI - OAB PA409654-A - CPF: *17.***.*24-71 (ADVOGADO).

    DECISÃO Trata-se de recurso especial sobrestado, pela afetação do Tema 954 ao regime dos recursos repetitivos, nos termos da decisão da Vice-presidência proferida em 12/12/2019 (DJe de 17/12/2019) digitalizada sob o ID 5601575.

    Vieram-me os autos conclusos, para revisão de ofício, considerando o tempo decorrido. É o relatório.

    Decido.

    De início, registro que o Tema 954 continua afetado ao regime dos recursos repetitivos, para julgamento pela Primeira Seção do STJ, especializada em direito público, conforme consulta setada nesta data ao banco de dados daquele Sodalício.

    Registro, ainda, que a temática ali tratada envolve vários aspectos da contratação de telefonia fixa, hipótese distinta da processada nestes autos.

    Por outro lado, analisando com mais vagar a questão jurídica controversa e as partes envolvidas, concluo que a hipótese dos autos melhor se amolda ao Tema 929 afetado ao regime dos recursos repetitivos para julgamento pela Segunda Seção, especializada em direito privado, classe jurídica a que pertence o presente feito.

    No Tema 929 discutem-se as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

    Seus paradigmas, quais sejam, o REsp 1585736/RS e o REsp 1823218/AC seguem pendentes de julgamento, de modo que incidente à espécie o disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.

    DISPOSITIVO: Sendo assim, com apoio no art. 1.030, III, do CPC, mantenho o sobrestamento do feito; todavia, vinculado ao Tema 929, afetado ao regime dos recursos repetitivos, para julgamento pela Segunda Seção do STJ, especializada em Direito Privado, classe jurídica a que pertence à hipótese dos autos.

    Determino, em consequência, a permanência dos autos sob o gerenciamento do Nugepnac/TJPA, para o efetivo cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, regentes da matéria.

    Consigno, ainda, que o sobrestamento é válido até o julgamento definitivo dos recursos especiais paradigmas do Tema 929 do STJ, bem como, que havendo desafetação da questão jurídica, aludido sobrestamento perderá efeito, seguindo-se nova conclusão dos autos para análise do juízo de admissibilidade do recurso excepcional interposto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 04/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 11:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/07/2025 16:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

  • 07/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 14:36

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 09:44

    Remessa

  • 27/05/2021 14:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00154394020128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10914 foi acrescentado. - Processo 1º Grau removido: 00154394020128140301 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSI

  • 26/05/2021 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 13:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/05/2021 13:20

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe Apelação Cível para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretar

  • 26/05/2021 11:08

    A SECRETARIA

  • 15/03/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/03/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/03/2021 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 08:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6026-63

  • 19/02/2021 16:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6026-63

  • 19/02/2021 16:58

    Remessa

  • 19/02/2021 16:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2021 16:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2020 14:51

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:49

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:49

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:48

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:48

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:48

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:47

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:47

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:46

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:46

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:45

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:45

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:45

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:45

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:44

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:44

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:44

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:43

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:43

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:43

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:43

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:42

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:41

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 07/10/2020 14:41

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 06/10/2020 10:51

    Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo suspenso pelo Tema 954 de Recursos Repetitivos do STJ.

  • 02/10/2020 12:35

    Remessa - 01 vl conexo ao proc. nº 0056678-58.2011.8.14.0301.

  • 18/12/2019 10:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2019 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/12/2019 10:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/12/2019 14:30

    Remessa

  • 13/12/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 11:10

    Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

  • 04/12/2019 09:54

    Remessa - 01 volume + processo conexo 00566785820118140301

  • 31/10/2019 13:31

    Remessa

  • 09/10/2019 11:10

    Remessa - 1 vol + Apenso ao processo nº 0056678-58.2011.8.14.0301.

  • 09/10/2019 11:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (26953277), que representa a parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (513654) no processo 00154394020128140301.

  • 09/10/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/10/2019 14:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/10/2019 14:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2019 14:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 18:48

    Remessa

  • 02/10/2019 18:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2019 18:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2019 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 10:35

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/09/2019 10:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/09/2019 09:57

    OUTROS

  • 13/09/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2019 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2019 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/09/2019 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/09/2019 08:26

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 10/09/2019 08:26

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 06/09/2019 17:00

    A SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:59

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 06/09/2019 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2019 16:59

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 27/08/2019 14:11

    Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado

  • 13/08/2019 12:11

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 13/08/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2019 11:27

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 08/08/2019 11:20

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 07/08/2019 15:30

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 02/08/2019 09:40

    A SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/06/2019 13:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2646-39

  • 19/06/2019 13:43

    Remessa - SPP n.OD 174021990BR

  • 19/06/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2019 13:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2019 09:22

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vl(s) - 167 fls conexo aos autos 00566785820118140301

  • 17/06/2019 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 09:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/06/2019 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/06/2019 13:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/06/2019 13:19

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/06/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2019 11:38

    OUTROS

  • 04/06/2019 14:30

    OUTROS

  • 04/06/2019 14:30

    OUTROS

  • 30/05/2019 12:41

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/05/2019 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 15:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0791-77

  • 29/05/2019 15:15

    Remessa - AR-OA1354300856BR SPP.

  • 29/05/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2019 11:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/05/2019 08:11

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 23/05/2019 08:11

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 22/05/2019 09:43

    A SECRETARIA

  • 22/05/2019 09:37

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 22/05/2019 09:37

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 22/05/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 15:18

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 06/05/2019 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 09:33

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - APELAÇÕES inseridas no Anúncio de Julgamento da 14ª Sessão Ordinária, conforme Despacho/Relatório, que ocorrerá no dia 14/05/2019. 1 vol. CONEXO AO PROC. 00566785820118140301.

  • 03/05/2019 12:39

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 30/04/2019 12:52

    A SECRETARIA

  • 30/04/2019 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 12:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/03/2017 11:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol com 157 fls, conexo autos nº 00566785820118140301

  • 20/03/2017 11:24

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/03/2017 09:56

    Remessa - 01 VOLUME E 01 APENSO: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0056678-58.2011.814.0301

  • 13/03/2017 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00566785820118140301 - DOCUMENTO 20.***.***/3613-90 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005811-53.2019.8.14.0019

Antonia Lucilena dos Santos da Silva

Nao Informado

Advogado: Benedito Marques de Matos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0854242-05.2025.8.14.0301

Centro de Estudos e Planejanementos S/S ...

Italo Pimentel Marinho

Advogado: Jean Bruno Santos Serrao de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0800495-66.2025.8.14.0067

Maria Terce Moreira Caldas

Advogado: Iago da Silva Penha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/03/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002865-39.2019.8.14.0042

Rosilene Baia Vasques

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Advogado: Gabriela Andrade Lobo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/04/2021 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0815261-16.2025.8.14.0006

Irlan Campos Bezerra Junior

Advogado: Victoria Vieira Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2025 08:23

Exibir Processo