29/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:29

Publicado Certidão em 07/07/2025.
09/07/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0818453-76.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ROBERTA SILVEIRA AZEVEDO XAVIER REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 3 de julho de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 3 de julho de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
03/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:27

Decorrido prazo de ROBERTA SILVEIRA AZEVEDO XAVIER em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 02:13

Decorrido prazo de ROBERTA SILVEIRA AZEVEDO XAVIER em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 18:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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