TJPA - 0035194-26.2007.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO

CPF *90.***.*58-15

RAIMUNDO FIRMO FARIAS

CPF *29.***.*65-15

Advogados

LESLIE CAROLINE SILVA DA ROCHA

CPF *21.***.*22-77

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 10:28

    Transitado em Julgado em 22/08/2025

  • 26/08/2025 19:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/08/2025 23:59.

  • 07/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0035194-26.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO e outros REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc.

    Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

    HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 71.663,80 (setenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 35.831,90 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos), em benefício da parte autora CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO; b) R$ 35.831,90 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos), em benefício da parte autora RAIMUNDO FIRMO FARIAS; Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

    Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

    Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

    Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

    Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

    Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

    Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

    Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, Data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P15

  • 02/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 08:42

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 10:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 08:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 01:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/08/2024 23:59.

  • 27/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/06/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:54

    Juntada de decisão

  • 16/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2023 12:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 19:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/07/2022 10:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2022 10:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 00:12

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 19/08/2021 10:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00351947420078140301: - Competência Antiga: 21, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10503, Classe Nova: 7. - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssun

  • 19/08/2021 10:40

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 19/08/2021 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2021 15:34

    REMESSA INTERNA

  • 20/04/2021 10:38

    Remessa

  • 30/07/2020 10:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/03/2020 11:02

    CONCLUSOS

  • 11/03/2020 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2020 12:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/03/2020 13:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 04/03/2020 13:44

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA, da Classe Procedimento Comum Cível para Classe INDENIZAÇÃO POR

  • 02/03/2020 13:46

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2020 09:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/02/2020 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2020 13:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2020 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 11:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2020 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2019 08:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2019 08:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2019 09:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/07/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2019 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2019 09:49

    Remessa

  • 29/07/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2019 09:47

    Remessa

  • 29/07/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2019 16:04

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2019 09:10

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO no processo 00351947420078140301.

  • 12/04/2019 09:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO (1824764) no processo 00351947420078140301.

  • 12/04/2019 09:09

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO no processo 00351947420078140301.

  • 13/03/2019 09:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/03/2019 09:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/03/2019 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2019 08:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2019 11:52

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

  • 07/03/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2019 08:18

    CONCLUSOS

  • 04/02/2019 15:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2019 11:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/01/2019 11:00

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 30/01/2019 11:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00351947420078140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7698 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7698.

  • 11/01/2019 11:13

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2018 11:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/10/2018 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2018 09:18

    Incompetência - Incompetência

  • 23/10/2018 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 12:18

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 08/07/2016 11:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/05/2016 14:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2016 10:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/04/2016 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2016 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2016 14:17

    Remessa

  • 13/04/2016 14:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2016 14:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2016 11:47

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA AO ADV. CARLA TRAVASSO REBELO, OAB: 21390-A POR MARIANA RODRIGUES. COM FOLHAS 61,TEL. 32193487.

  • 30/03/2016 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/03/2016 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/03/2016 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (23958787) no processo 00351947420078140301.

  • 28/03/2016 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA (57735), que representa a parte CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO FILHO (1824764) no processo 00351947420078140301.

  • 14/03/2016 13:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/03/2016 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2016 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2016 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2016 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/02/2016 14:53

    OUTROS

  • 17/12/2015 13:13

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 19/06/2015 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2015 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2015 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2014 12:53

    OUTROS

  • 27/06/2014 11:00

    OUTROS

  • 02/04/2014 12:28

    Remessa

  • 02/04/2014 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2014 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2014 15:22

    OUTROS

  • 17/10/2012 09:51

    OUTROS

  • 24/07/2012 11:31

    OUTROS

  • 19/06/2012 13:32

    OUTROS

  • 17/04/2012 10:31

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/04/2012 11:44

    OUTROS

  • 19/01/2012 12:04

    OUTROS

  • 21/07/2011 11:58

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/05/2011 13:12

    OUTROS

  • 31/08/2010 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/01/2010 12:58

    A SECRETARIA

  • 04/12/2009 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2009 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2009 08:49

    VINCULAÇÃO

  • 03/12/2009 09:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-87

  • 21/11/2008 10:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2008 09:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.

  • 18/09/2008 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/09/2008 09:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/08/2008 11:55

    AGUARDADANDO DESPACHO - monte de despacho de prov. 06/2006 da corregedoria met. de belém (juntada manifestação à contestação).

  • 21/07/2008 13:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 25/06/2008 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/06/2008 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/06/2008 09:17

    VINCULAÇÃO - manifestação a contestação

  • 24/06/2008 16:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/06/2008 12:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-65

  • 13/06/2008 11:40

    VISTAS AO DEFENSOR - processo entegue ao dr. celsiomar custódio, defensor publico, em 13/06/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/05/2008 09:27

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 07/05/2008- pub. 12/05/2008- cx do léo p/preparar mandado p/intimação do defensor acerca do despacho.

  • 07/05/2008 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2008 11:57

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 07/04/2008 13:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 19/03/2008 15:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 16:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 16:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/03/2008 13:06

    VINCULAÇÃO

  • 17/03/2008 18:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-40

  • 23/01/2008 12:58

    VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE AO DR. MIGUEL BRASIL, PROC., DO MUNICIPIO, EM 23/01/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/01/2008 12:57

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :4310598 inclusão do Advogado4365383

  • 15/01/2008 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/01/2008 11:54

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/01/2008 11:16

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand. 2004/2007

  • 07/01/2008 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/01/2008 09:56

    Citação

  • 17/12/2007 13:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELÉM - 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2007 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS - mesa da danila - mandados prontos agd. cópias.

  • 10/12/2007 11:17

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 05/12/2007- - separado para bater mandado.

  • 06/12/2007 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/12/2007 09:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/12/2007 09:05

    ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 6

  • 05/12/2007 09:04

    ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 6

  • 04/12/2007 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2007 10:38

    Despacho

  • 04/12/2007 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2007 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/11/2007 10:37

    AUTUAÇÃO

  • 26/11/2007 11:53

    ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 773763152- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

  • 26/11/2007 11:52

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

  • 26/11/2007 11:52

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 773763152- Alteração de Classe- Antiga :94009 Indenização - Cível e Comércio- TpVara 13 CIVEL E COMERCIO - ASSISTENCIA - Justificativa : Ajuste a inicial

  • 26/11/2007 11:50

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 773763152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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