TJPA - 0022577-53.2015.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 19:07
Arquivado Definitivamente
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30/08/2022 19:07
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 07:45
Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 06:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2022 23:59.
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04/08/2022 03:53
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO SILVA em 01/08/2022 23:59.
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28/07/2022 04:54
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO SILVA em 27/07/2022 23:59.
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27/06/2022 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
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25/06/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
PROC. 0022577-53.2015.8.14.0301 IMPETRANTE: MARIA RAIMUNDA DE ARAUJO SILVA IMPETRADO: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 23 de junho de 2022.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) - 
                                            
23/06/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2019 15:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/11/2019 15:07
Processo migrado do Sistema Libra
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14/11/2019 14:16
REMESSA INTERNA
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13/11/2019 14:54
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
13/11/2019 13:17
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
12/11/2019 15:25
Remessa
 - 
                                            
08/11/2019 13:07
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 0 apensos, 201 folhas.
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08/11/2019 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
08/11/2019 13:06
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
08/11/2019 13:05
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225775320158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: LEI 12.016/09.
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08/11/2019 12:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225775320158140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: LEI 12.016/09.
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08/11/2019 12:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225775320158140301: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: LEI 12.016/09. - Ação Coletiva: N.
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08/11/2019 12:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (25837958), que representa a parte SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM (6021531) no processo 00225775320158140301.
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08/11/2019 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
08/11/2019 12:04
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
08/11/2019 11:51
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
30/10/2019 15:08
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/09/2019 09:16
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
05/09/2019 11:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
30/08/2019 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/08/2019 15:46
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
30/07/2019 14:06
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/07/2019 14:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
25/07/2019 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/07/2019 14:07
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
 - 
                                            
25/07/2019 14:07
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
19/07/2019 10:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
17/07/2019 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/07/2019 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
16/07/2019 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/07/2019 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/07/2019 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
15/07/2019 13:54
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
03/07/2019 15:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/07/2019 15:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
03/07/2019 15:22
Remessa
 - 
                                            
29/05/2019 09:04
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
23/05/2019 08:25
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
18/03/2019 09:21
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
30/01/2019 09:26
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
28/01/2019 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
28/01/2019 09:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
24/01/2019 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/01/2019 15:44
Segurança - Segurança
 - 
                                            
23/01/2019 15:07
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
 - 
                                            
21/01/2019 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/08/2018 12:34
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/07/2018 13:48
A PROCURADORIA DA FAZENDA
 - 
                                            
28/06/2018 10:30
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
 - 
                                            
20/06/2018 17:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/06/2018 16:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/06/2018 16:19
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
20/06/2018 16:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
20/06/2018 16:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/05/2018 16:28
À UNAJ
 - 
                                            
20/04/2018 12:14
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
18/04/2018 10:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
18/04/2018 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
13/04/2018 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
13/04/2018 12:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
11/04/2018 10:52
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
27/02/2018 13:17
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
01/02/2018 14:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
01/02/2018 14:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225775320158140301: - O assunto 9196 foi removido. - O assunto 10257 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 9196 para 10257.
 - 
                                            
01/02/2018 14:55
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
 - 
                                            
16/01/2018 13:19
À DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
26/10/2017 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
25/10/2017 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/10/2017 10:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
04/04/2016 09:58
CONCLUSOS
 - 
                                            
22/03/2016 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
02/12/2015 09:35
OUTROS
 - 
                                            
01/12/2015 11:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
01/12/2015 11:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
01/12/2015 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
12/11/2015 11:27
Remessa
 - 
                                            
12/11/2015 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
12/11/2015 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
12/11/2015 09:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
24/09/2015 09:24
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
18/09/2015 09:40
AGUARDANDO REMESSA MP
 - 
                                            
16/09/2015 08:36
OUTROS
 - 
                                            
08/09/2015 09:51
OUTROS
 - 
                                            
17/08/2015 14:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/08/2015 14:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/08/2015 14:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
03/08/2015 08:26
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
28/07/2015 11:18
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
 - 
                                            
28/07/2015 11:16
Desarquivamento - d
 - 
                                            
28/07/2015 11:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES (47612), que representa a parte SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM (6021531) no processo 00225775320158140301.
 - 
                                            
28/07/2015 08:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
17/07/2015 10:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
17/07/2015 10:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
16/07/2015 16:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/07/2015 16:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
16/07/2015 16:54
Remessa
 - 
                                            
16/07/2015 10:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
16/07/2015 10:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
25/06/2015 12:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES para : LUZIA JULIA SOARES ROSA
 - 
                                            
25/06/2015 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/06/2015 11:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
 - 
                                            
18/06/2015 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/06/2015 11:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA
 - 
                                            
18/06/2015 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
18/06/2015 08:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.02025427-05 de 1ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
 - 
                                            
18/06/2015 08:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.02025427-05 de 5ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
 - 
                                            
18/06/2015 08:13
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
17/06/2015 13:13
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
17/06/2015 13:12
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
16/06/2015 12:10
PROVIDENCIAR INTIMACAO
 - 
                                            
16/06/2015 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
16/06/2015 11:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/06/2015 09:16
Liminar - Liminar
 - 
                                            
08/06/2015 12:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
08/06/2015 11:52
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
03/06/2015 10:22
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
03/06/2015 10:22
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/06/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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