15/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2022 04:47

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 02:45

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PROC. 0035267-90.2010.8.14.0301 REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.

Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 2 de maio de 2022 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
02/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 01:09

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 15:14

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2022 04:12

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 02:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0035267-90.2010.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 4.081,23 (quatro mil, oitenta e um reais e vinte e três centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 3.710,21 (três mil, setecentos e dez reais e vinte e um centavos), em benefício da autora SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; b) R$ 371,02 (trezentos e setenta e um reais e dois centavos), a título de honorários de sucumbência, em benefício da sua advogada GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não comprovado o pagamento, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Expedidos os ofícios, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 7 de janeiro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
11/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:26

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2021 16:21

Conclusos para julgamento
25/11/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:10

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.
21/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 11:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/07/2021 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:48

Processo migrado do Sistema Libra
06/07/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00352676320108140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6058 foi removido. - O asssunto 814001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6058 para 814001. - Justificativ
06/07/2021 14:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
06/07/2021 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 09:22

REMESSA INTERNA
09/06/2021 10:40

Remessa
09/06/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/06/2021 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/06/2021 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2021 14:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4241-69
19/05/2021 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2021 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2021 14:26

Remessa
12/02/2021 12:57

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA OAB/PA 8534
15/10/2020 10:18

AGUARDANDO PRAZO
15/10/2020 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2020 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/09/2020 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2020 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2020 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 11:59

Procedência em Parte - Procedência em Parte
19/02/2020 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/02/2020 18:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7139-59
12/02/2020 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2020 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 18:53

Remessa
30/01/2020 08:52

CONCLUSOS
28/01/2020 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2020 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2020 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2020 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2020 10:58

AGUARDANDO JUNTADA
23/01/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2020 11:15

Remessa
23/01/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2020 09:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2020 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2019 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/12/2019 07:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2019 13:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2019 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 13:08

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2019 11:33

CONCLUSOS
11/11/2019 15:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2019 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/11/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2019 08:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2019 11:45

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2019 09:25

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2019 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/08/2019 09:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/08/2019 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/08/2019 15:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2019 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/08/2019 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2019 09:22

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2019 12:35

CONCLUSOS
29/07/2019 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2019 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2019 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2019 09:16

AGUARDANDO JUNTADA
19/07/2019 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2019 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2019 18:41

Remessa
27/06/2019 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/06/2019 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/06/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2019 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2019 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2019 13:41

Remessa
19/06/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 08:47

AGUARDANDO PRAZO
04/06/2019 09:02

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/06/2019 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2019 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2019 12:19

CONCLUSOS
30/05/2019 12:15

CONCLUSOS
30/05/2019 12:14

CONCLUSOS
30/05/2019 12:13

CONCLUSOS
30/05/2019 12:12

CONCLUSOS
30/05/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 11:51

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2019 10:45

CONCLUSOS
24/05/2019 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2019 08:54

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2019 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2019 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2019 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2019 09:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2019 09:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/05/2019 09:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/04/2019 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : GABRIELA KALIF LIMA QUEIROZ
11/04/2019 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/04/2019 10:02

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2019 11:13

MANDADO(S) A CENTRAL
09/04/2019 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/04/2019 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2019 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 13:52

Remessa
28/01/2019 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2018 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2018 08:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/10/2018 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2018 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 12:09

Mero expediente - Mero expediente
01/10/2018 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/10/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 15:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/01/2016 09:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/11/2014 08:41

OUTROS
30/06/2014 10:29

OUTROS
12/03/2014 08:34

OUTROS
28/02/2014 11:46

OUTROS
05/11/2013 09:35

OUTROS
30/10/2013 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2012 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/09/2012 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2012 11:10

PROVIDENCIAR OUTROS
27/07/2012 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/07/2012 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/07/2012 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2012 15:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC (868106) no processo 00352676320108140301.
29/05/2012 10:30

OUTROS
24/05/2012 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2012 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2012 17:01

PROVIDENCIAR OUTROS
10/05/2012 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2012 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2012 15:09

Remessa
08/05/2012 10:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/05/2012 10:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/04/2012 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
24/04/2012 15:28

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
18/04/2012 13:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2012 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2012 13:40

Citação CITACAO
11/04/2012 13:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC no processo 00352676320108140301.
11/04/2012 13:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA (4064067), que representa a parte SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA (3831310) no processo 00352676320108140301.
10/04/2012 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2012 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2012 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/03/2012 12:31

OUTROS
06/03/2012 12:41

OUTROS
02/02/2012 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2011 10:05

CONCLUSO EM SECRETARIA
10/09/2010 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/09/2010 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : FÓRUM CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
09/09/2010 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2020 16:40

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Processo nº 0807194-22.2021.8.14.0000

Juliane Lopes Moreira

Juiz de Direito da Vara Unica de Baiao

Advogado: Mizael Virgilino Lobo Dias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2021 16:47

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