11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 13/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:29

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:29

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
17/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:34

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:13

em cooperação judiciária
20/03/2025 13:36

Juntada de Mandado
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:45

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:45

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
30/08/2024 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação
30/08/2024 09:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
28/08/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/08/2024.
28/08/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
25/08/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 23:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:48

Desentranhado o documento
08/08/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
15/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:14

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:14

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:01

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:43

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 09:06

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 09:05

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:55

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 08:55

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:14

Expedição de Informações.
02/05/2024 04:02

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
07/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/05/2023 11:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 19:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 12:09

Conclusos para decisão
02/04/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
27/11/2021 03:03

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 24/11/2021 23:59.
03/11/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:04

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801027-08.2020.8.14.0005 DESPACHO R.

H. 1- Considerando o extrato da subconta vinculada ao processo (ID 31807012), intime-se a parte exequente a fim de que apresente planilha atualizada do débito (saldo remanescente), a fim de que seja procedida a penhora on line de valores via SISBAJUD. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 19 de outubro de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito
26/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 03:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2021 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:10

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 10:05

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:11

Juntada de Certidão
14/08/2021 00:59

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 13/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801027-08.2020.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção as manifestações de parte a parte, verifico que a controvérsia apresentada se cinge a apurar o preenchimento dos requisitos legais necessários ao exercício do direito de parcelamento do débito.

Inicialmente, ressalto que os requisitos para concessão do benefício do parcelamento legal são o reconhecimento do crédito do exequente e a comprovação do depósito mínimo de 30 % (trinta por cento) do valor em execução, incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios (art. 916, do CPC).

No caso vertente, os executados, no prazo para embargos, reconheceram parcialmente o crédito do exequente, ou seja, reconheceram dever o valor de R$ 13.376,21 (treze mil e trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), comprovando o depósito de 60% deste montante, acrescido de custas e honorários de advogado, bem como renunciaram ao direito de opor embargos e optaram em pagar o restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, tudo com amparo no art. 916, caput e § 6º do CPC.

Entretanto, em relação aos valores que os executados entendem adimplidos, no caso, R$ 6.000,00 (seis mil reais) que deveriam ser descontados da quantia em execução (R$ 19.376,21 – dezenove mil e trezentos e setenta e seis reais e vinte um centavo), não se mostra oportuno o momento para sua discussão, uma vez que não houve manejo da defesa adequada, qual seja, embargos à execução, sobretudo em observância à proibição do comportamento contraditório.

No ponto, o art. 916, § 6º, do CPC, regulou de maneira expressa o tema, in verbis: “§ 6º.

A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA EXTINTIVA.

OPÇÃO PELO PARCELAMENTO, ART. 916, § 6º, DO CPC, QUE IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO VALOR DO DÉBITO.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

BOA-FÉ OBJETIVA.

INVIABILIDADE DA OPOSIÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”.

DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

Com efeito, denota-se do artigo 916 o CPC/15 que a adesão ao parcelamento do débito implica, consequentemente, no reconhecimento do crédito do exequente. 2.

Veja-se que, ao aderir ao pagamento parcelado do débito, a executada, além de reconhecer o crédito do exequente, renuncia tacitamente ao direito de opor embargos.

Apelação conhecida e desprovida. (TJPR – 16ª C.

Cível – 0016347-97.2018.8.16.0021- Cascavel – Rel.

Desembargador Paulo Cezar Bellio – J. 02.10.2019).

Portanto, constitui faculdade do devedor propor o pagamento da dívida de forma parcelada, nos termos do art. 916 do CPC, frisando-se que, ao requerer o parcelamento, o executado estará reconhecendo o crédito do exequente e renunciando ao direito de opor embargos à execução.

Assim, considerando que os executados optaram pelo parcelamento que trata o art. 916, do CPC, o que implica, consequentemente, no reconhecimento do crédito em execução, qual seja, o valor indicado na inicial pelo exequente, indefiro a proposta inferior ofertada pelos executados.

Quanto ao pedido de decretação de revelia do executado Gabriel Santos Gomes, esclareço que a falta de instrumento procuratório é um vício sanável, sendo que, antes mesmo da análise do pedido do prazo para juntada de procuração, o executado apresentou aos autos.

Dessa forma, indefiro o pedido de decretação de revelia.

Isto posto, RESOLVO: 1) Diante do indeferimento da proposta ofertada pelos executados, determino o prosseguimento dos atos executivos, mantidos os depósitos já realizados, os quais serão revertidos em penhora (art. 916, § 4º, CPC). 2) À secretaria a fim de que informe o valor depositado em conta judicial vinculada ao presente processo. 3) Intime-se a parte autora a fim de que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Após, diante da necessidade de dar efetividade à demanda executiva, defiro a penhora online de valores, através do sistema SISBAJUD, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para a prática do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Ao final, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Altamira/PA, 8 de julho de 2021.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
22/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/07/2021 13:24

Juntada de Petição de relatório de custas
09/07/2021 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/07/2021 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 13:36

Conclusos para decisão
08/07/2021 13:36

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 01:42

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:42

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 26/05/2021 23:59.
28/05/2021 01:41

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 26/05/2021 23:59.
12/05/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:05

Conclusos para despacho
30/04/2021 20:05

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 11:47

Juntada de boleto
17/12/2020 00:38

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 16/12/2020 23:59.
10/12/2020 00:53

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 09/12/2020 23:59.
26/11/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 02:46

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 06/11/2020 23:59.
07/11/2020 02:44

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 06/11/2020 23:59.
05/11/2020 09:27

Conclusos para despacho
05/11/2020 00:48

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 04/11/2020 23:59.
23/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:15

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 21/10/2020 23:59.
22/10/2020 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 21/10/2020 23:59.
22/10/2020 00:15

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 21/10/2020 23:59.
20/10/2020 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2020 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2020 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2020 12:28

Expedição de Mandado.
28/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 03:15

Outras Decisões
27/07/2020 13:33

Conclusos para decisão
27/07/2020 13:33

Cancelada a movimentação processual
14/07/2020 03:35

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 04:19

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 03/07/2020 23:59:59.
30/04/2020 20:13

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
30/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 19:58

Outras Decisões
23/04/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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