01/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão
31/08/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2025 02:11

Publicado Decisão em 18/07/2025.
20/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Processo nº 0804942-93.2022.8.14.0070 - Ação Penal Autor: Ministério Público do Estado do Pará.

Denunciado: Edson Bruno dos Santos Belém Assistência Jurídica: Defensoria Pública do Estado do Pará.

TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo oitavo (18) dia do mês de junho (06) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 13hs15min, nesta cidade e Comarca de Igarapé-Miri, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams.

Presente o Juiz de Direito Arnaldo José Gomes Pedrosa.

Presente o Promotor de Justiça Felipe Freitas Vasconcelos.

Presente a Defensora Pública Jéssika Elísea Martins de Aquino.

Ausente o acusado Edson Bruno dos Santos Belém.

Ausentes as testemunhas arroladas pelos Ministério Público Cesar Platon Maia, Alex Carlos Martins Moraes e João Ferreira Neto.

Ante a ausência da ré acima registrada e considerando que o acusado se encontra solto, não havendo nenhuma justificativa do não comparecimento do acusado na presente audiência, mesmo devidamente intimada, conforme certidão de Id nº 138961750, APLICO ao caso o disposto no art. 367 do Código de Processo Penal, segundo o qual “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo”.

Em seguida, o Juiz assim DECIDIU: “1 – Antes as ausências acima registradas, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15.10.2025, às 10h00min. 2 – Considerando ausência da testemunha ALEX CARLOS MARTINS MORAES, sob a justificativa de estarem em gozo de férias, determino que seja oficiado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Pará, para que adote as providências cabíveis quanto à conduta dos referidos militares.

Ressalte-se que o gozo de férias não exime o dever de prestar depoimento, compromisso que subsiste independentemente da condição funcional, sendo possível, inclusive, a oitiva por videoconferência a partir do local em que se encontrarem.

Intimem-se. 2 – Ciência ao MP e DP. 3 – Todos os presentes cientes neste ato. 4 - Expedientes necessários.” Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, ficando dispensada a colheita de assinatura em razão do registro audiovisual.

Igarapé-Miri, PA, 25 de junho de 2025.

ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Assinado digitalmente
16/07/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:50

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:13

Decorrido prazo de EDSON BRUNO DOS SANTOS BELEM em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 09:29

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:20

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/10/2025 10:00, Vara Única de Igarapé Miri.
26/06/2025 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES em/para 18/06/2025 11:00, Vara Única de Igarapé Miri.
16/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:24

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:23

Decorrido prazo de EDSON BRUNO DOS SANTOS BELEM em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 10:26

Juntada de Petição de certidão
16/03/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:23

Decorrido prazo de ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:26

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:45

Expedição de Mandado.
03/02/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Juntada de Ofício
29/01/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.
23/09/2024 11:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.
23/09/2024 11:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 11:00 Vara Única de Igarapé Miri.
18/09/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 06:05

Decorrido prazo de ANGELO JOSE LOBATO RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:43

Decorrido prazo de EDSON BRUNO DOS SANTOS BELEM em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/08/2023 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 12:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:23

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:50

Recebida a denúncia contra EDSON BRUNO DOS SANTOS BELEM - CPF: *50.***.*87-91 (AUTOR DO FATO)
17/03/2023 08:41

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:19

Expedição de Certidão.
06/03/2023 21:29

Juntada de Petição de denúncia
18/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/01/2023 12:03

Expedição de Certidão.
23/12/2022 19:35

Juntada de Petição de inquérito policial
13/12/2022 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:09

Juntada de Ofício
06/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:57

Concedida a Liberdade provisória de EDSON BRUNO DOS SANTOS BELEM - CPF: *50.***.*87-91 (FLAGRANTEADO).
05/12/2022 11:27

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2022 09:10

Declarada incompetência
05/12/2022 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/12/2022 08:10

Conclusos para decisão
05/12/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814016-85.2025.8.14.0000

Gilberto Alves Fernandes

Vara Unica de Ulianopolis - Pa

Advogado: Rafael Wilson de Mello Lopes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0801352-52.2022.8.14.0024

Joao Batista Reis Guimaraes

Advogado: Roberges Junior de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801352-52.2022.8.14.0024

Joao Batista Reis Guimaraes

Telefonica Brasil

Advogado: Alessandro Puget Oliva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0864493-82.2025.8.14.0301

Tiago de Lima Ferreira

Advogado: Arlen Pinto Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0805119-85.2023.8.14.0017

Keila Pereira Borges

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/12/2023 12:32

Exibir Processo