15/12/2021 12:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2021 01:43

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:09

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:09

Decorrido prazo de LARISSA PEDRO DA CUNHA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 01:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MARTINS em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 03:54

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:54

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:53

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 26/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:12

Juntada de
13/10/2021 11:52

Juntada de
13/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:42

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 01:28

Publicado Sentença em 08/10/2021.
08/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos e o comprovante de depósito apresentado pela Reclamada, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 1.120,04, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome dos patronos do Reclamante, conforme pedido nos autos.

Julgo extinta a Execução com base no disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpridas as diligências, certifique-se, arquive-se.

Belém, 06 de Outubro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
06/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2021 09:23

Conclusos para julgamento
06/10/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 23:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/06/2021 23:03

Juntada de Certidão
25/06/2021 07:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 01:10

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MARTINS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:10

Decorrido prazo de LARISSA PEDRO DA CUNHA em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:49

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:49

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MARTINS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:48

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:48

Decorrido prazo de LARISSA PEDRO DA CUNHA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:48

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:26

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
20/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 02:30

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 25/02/2021 23:59.
09/03/2021 02:30

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 12/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:18

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 03/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 03/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:18

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MARTINS em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de LARISSA PEDRO DA CUNHA em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 04/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:51

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 02/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR MELO MARTINS em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:42

Decorrido prazo de LARISSA PEDRO DA CUNHA em 03/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:42

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 03/02/2021 23:59.
01/03/2021 11:45

Conclusos para julgamento
01/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
05/02/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIFICO que houve, no prazo legal, EMBARGOS de declaração, assim procedo à intimação da parte embargada, por meio de seu advogado habilitado nos autos, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Dou fé.
04/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:45

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0800614-50.2015.8.14.0302 DECISÃO Analisando os autos, noto que a última sentença proferida nos autos se deu em 13/03/2019 e a última decisão se deu em 27/02/2020, o que demonstra que o recurso inominado é manifestamente intempestivo, considerando a última sentença e incabível contra decisão interlocutória proferida nos autos, aliado, também, a intempestividade quanto a esta.

Ademais, o recurso foi interposto por patrono sem poderes para atuar nos autos.

Deste modo, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Inominado, uma vez que manifestamente intempestivo e manejado por parte sem poderes, conforme decisão já proferida nos autos.

Não obstante, percebe-se que o referido escritório, que ressalto, atua sem poderes neste processo, conforme decisão anterior, vem manejando, de forma reiterada petições denominadas "chamamento do feito à ordem", meio não previsto como recurso e sem previsão no rito da Lei nº 9.099/95.

Em que pese a ausência de cabimento como meio recursal, este juízo por mera liberalidade e como modo de esclarecer os fatos, já se manifestou, diversas vezes, sobre os fundamentos dos denominados "chamamento do feito à ordem", porém, com ampla insistência do referido escritório em peticioná-los, com os mesmos fundamentos, acerca de fato já decidido, reiteradamente, nos autos, configurando o manifesto interesse protelatório e a tentativa de resistência ao regular andamento processual, tratando-se de atos passíveis de penalidade, por se configurarem como atos de litigância de má-fé, na forma prevista nos incisos IV, V, VI e VII do art. 80 do CPC.

Desta feita, condeno o escritório COELHO DE SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ao pagamento de multa no importe de 9% (nove por cento) sobre o valor da causa (R$ 9.450,00), ou seja, R$ 850,50 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), que deverá ser revestida em favor do Reclamante, com fulcro no art. 81 do CPC.

Intime-se todas as partes e o patrono peticionante sem poderes para atuar nos autos, relativamente ao pagamento da multa.

Cumpra-se. Belém, 25 de Janeiro de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
26/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 18:44

Não recebido o recurso de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXECUTADO).
06/05/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 09:19

Conclusos para decisão
09/03/2020 09:18

Juntada de Certidão
06/03/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 00:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:29

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 14:35

Processo Desarquivado
17/02/2020 11:07

Outras Decisões
17/12/2019 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 00:42

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 07/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 13:12

Juntada de petição
01/11/2019 12:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:15

Juntada de Alvará
01/11/2019 01:12

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 01:12

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 11:55

Conclusos para despacho
18/10/2019 11:55

Movimento Processual Retificado
25/07/2019 02:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 07:59

Conclusos para decisão
15/03/2019 20:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2019 11:02

Conclusos para julgamento
13/03/2019 11:02

Movimento Processual Retificado
12/03/2019 20:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 11:46

Conclusos para despacho
27/02/2019 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 00:05

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 00:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 00:05

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 00:05

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 10:07

Juntada de Certidão
25/01/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:53

Conclusos para despacho
24/01/2019 12:53

Movimento Processual Retificado
17/10/2018 12:18

Conclusos para decisão
17/10/2018 12:17

Juntada de Certidão
18/09/2018 00:05

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 17/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 00:11

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 05/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 13:48

Juntada de Certidão
24/07/2018 00:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:33

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 11:52

Juntada de petição
25/05/2018 10:03

Juntada de Certidão
05/10/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 12:43

Juntada de Certidão
27/09/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 01:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/06/2017 23:59:59.
19/09/2017 01:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 19/06/2017 23:59:59.
31/08/2017 14:36

Conclusos para despacho
30/08/2017 11:09

Movimento Processual Retificado
30/08/2017 00:03

Decorrido prazo de RONALDO GONCALVES em 19/06/2017 23:59:59.
07/08/2017 14:34

Conclusos para despacho
07/08/2017 14:34

Juntada de Certidão
25/05/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 11:49

Julgado procedente o pedido
16/09/2016 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2016 18:14

Juntada de Termo de audiência
17/02/2016 12:10

Conclusos para julgamento
16/02/2016 21:01

Determinada Requisição de Informações
10/02/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2016 10:21

Juntada de Termo de audiência
01/02/2016 10:18

Juntada de Termo de audiência
28/01/2016 18:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2016 11:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2015 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/11/2015 15:39

Juntada de Petição de contestação
20/10/2015 11:45

Conclusos para decisão
20/10/2015 09:45

Juntada de documento de comprovação
13/10/2015 08:32

Juntada de documento de comprovação
30/09/2015 13:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2015 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2015 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2015 12:19

Audiência una designada para 01/02/2016 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/09/2015 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2015

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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