29/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 04:32

Publicado Intimação em 17/07/2025.
18/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA 0803632-48.2025.8.14.0005 [Inventário e Partilha] Nome: LUIZA MARIA OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Curitiba, 2828, ao lado do número 2811, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-140 Nome: LETICIA DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua C1 Jardim do Porto, QD 30 LT 11, Jardim do Porto, PORTO NACIONAL - TO - CEP: 77500-000 Nome: LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Arariunas, 948, Casa B, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-070 Nome: ANTONIO MIGUEL DA SILVA Endereço: Rua Curitiba, 2828, ao lado do número 2811, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-140 DECISÃO 1.

Defiro, parcialmente, o pedido de dilação de prazo para a emenda da petição inicial. 1.1.

Fixo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da intimação, para que a autora LUIZA MARIA OLIVEIRA SILVA apresente documentos que comprovem a alegada união estável com o falecido. 1.2.

Advirto que o descumprimento deste prazo acarretará o reconhecimento de sua ilegitimidade para integrar o polo ativo da presente demanda, com as consequências processuais cabíveis. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Altamira, datado e assinado eletronicamente.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Titular da Vara Única de Porto de Moz Respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
15/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:37

Decorrido prazo de LETICIA DE OLIVEIRA SILVA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:37

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *32.***.*49-80 (AUTOR).
03/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/06/2025.
29/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
25/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:59

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
26/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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