TJPA - 0866210-32.2025.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 04:16
Decorrido prazo de CAMILA DAYANNE VELASQUEZ MARTINS em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 11:38
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2025 05:41
Decorrido prazo de CAMILA DAYANNE VELASQUEZ MARTINS em 01/08/2025 23:59.
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26/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:24
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 11:31
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/07/2025 11:20
Audiência de Una do dia 29/10/2025 11:00 cancelada.
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14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0866210-32.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liminar ] Nome: CAMILA DAYANNE VELASQUEZ MARTINS Endereço: Avenida Angelo de Souza, 444, Avenida Dom Pedro II 530, Centro, DEODáPOLIS - MS - CEP: 79790-970 Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua do Una, 156, Universidade do Estado do Pará - UEPA, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-540 DECISÃO Redistribua-se o processo para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém-PA, conforme endereçamento da inicial.
Aliado a isso, observo que se trata de demanda ajuizada em face da Universidade do Estado do Pará.
Por conseguinte, a ação não pode ser processada e julgada por Juizado Especial Cível (art. 8° da Lei 9.099/1995).
Publique-se.
Intime-se.
Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito A consulta ao processo e seus documentos poderá ser realizada através do QRCode: -
11/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 14:40
Declarada incompetência
-
10/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
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10/07/2025 18:01
Audiência de Una designada em/para 29/10/2025 11:00, 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
10/07/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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