03/09/2025 08:25

Juntada de identificação de ar
23/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
22/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELA AMARAL DE SENA - CPF: *69.***.*77-49 (AUTOR).
19/08/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:47

Publicado Despacho em 16/07/2025.
18/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0865403-12.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA ANGELA AMARAL DE SENA Endereço: Rua segunda res cabano, 114, (Núcleo Cabano), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-425 Nome: DAVID CARVALHO AMORIM Endereço: Rua segunda res cabano, 114, (Núcleo Cabano), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-425 RÉU: Nome: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Endereço: ALAMEDA TOCANTINS, 125, 25 ANDAR CONJ. 2501, Alameda Tocantins 125, ALPHAVILLE COMERCIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-931 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal assegura que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

No mesmo sentido, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

Entretanto, em uma análise preliminar dos autos, verifico que não foram apresentados indícios suficientes de que o(a) autor(a) preencha os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça pleiteada.

Assim, diante da ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira, entendo que, no presente caso, há fundamentos para o indeferimento do benefício.

Com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora efetue o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, apresente os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça: a) Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) Cópia dos extratos bancários das contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Após, conclusos.

Belém, 14 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
14/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804831-08.2025.8.14.0005

Matheus Araujo de Oliveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luana Menezes Pessoa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0002947-10.2012.8.14.0012

Prefeitura Municipal de Cameta

Manoel Julio Cantao Valente

Advogado: Jocelindo Frances Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2012 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0813055-60.2025.8.14.0028

Ida de Carvalho dos Prazeres

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Pedro Henrique Santos da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0866971-63.2025.8.14.0301

Danielle da Conceicao Diniz

Sistema Integrado de Ensino Profissional...

Advogado: Sara da Silva Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0802347-83.2024.8.14.0060

Jose Roberto Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alessandra Rech

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2024 16:27

Exibir Processo