TJPA - 0866878-03.2025.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:40
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2025 20:20
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício (CPC art. 10), manifeste-se a parte reclamada, no prazo legal de 10 (dez) dias, sobre o pedido de tutela liminar constante na inicial.
CITE-SE o RÉU para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.
Apresentada contestação tempestiva, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Não apresentada contestação ou apresentada intempestivamente, certificada devidamente, conclusos.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém -
18/07/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 19:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 19:36
Conclusos para decisão
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14/07/2025 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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