23/07/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 21:22

Publicado Alvará em 22/07/2025.
22/07/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0864494-72.2022.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0864494-72.2022.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV .

A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe.

Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 10.246,13 (dez mil duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA, CPF: *03.***.*37-28 R$ 10.246,13 (dez mil duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos) Data-base para fins de atualização: 06/11/2023 Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente
18/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:44

Juntada de Alvará
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA em 09/06/2025 23:59.
15/05/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.
07/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 08:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUSA VIEIRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:12

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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