TJPA - 0867211-52.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA 0867211-52.2025.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

Considerando-se que a parte autora veio aos autos requerendo a desistência do feito e que ainda não ocorreu a citação do réu, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 23 de julho de 2025.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** RG MARIA Documento de Identificação 25071518100800000000137296088 COMPROVANTE DE RESIDE NCIA MARIA DO SOCOR Documento de Comprovação 25071518100800000000137296089 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA certidao de casamento Documento de Comprovação 25071518100800000000137296090 HIPO MARIA Documento de Comprovação 25071518100800000000137296091 Documentos MEIRE LUCIA DE SOUZA NEVES Documento de Identificação 25071518100800000000137296092 ID NAZARÉ RODRIGUES Documento de Identificação 25071518100800000000137296093 Declaração de Unicos Herdeiros Documento de Comprovação 25071518100800000000137296094 Declaração de inexistência de bens a inventariar Documento de Comprovação 25071518100800000000137296095 CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS A PENSÃO POR MORTE Documento de Comprovação 25071518100800000000137296096 CERT DE OBITO IDELFONSO RODRIGUES DE SOUZA genitor do falecido Documento de Comprovação 25071518100800000000137296097 CERT DE OBITO EMILIA RODRIGUES DE SOUZA genitora do falecido Documento de Comprovação 25071518100800000000137296098 Certidao de nascimento do falecido Documento de Comprovação 25071518100800000000137296099 RG e CPF do falecido Documento de Identificação 25071518100800000000137296100 Certidao de obito JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA SOBRINHO Documento de Comprovação 25071518100800000000137296101 COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA PARA A CONTA DO BRADESCO Documento de Comprovação 25071518100800000000137296102 CONTA POUPANÇA DE JOSE RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO Documento de Comprovação 25071518100800000000137296103 Ação de Alvará Maria do Socorro Rodrigues de Souza Moreira Petição Inicial 25071518100800000000137296087 Petição intermediária Petição 25071617344700000000137381930