TJPA - 0000532-56.2009.8.14.0304

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEJAIR TRINDADE PICANCO

CPF *91.***.*53-72

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

Polo Passivo

Partes

M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 12:56

    Juntada de Informações

  • 26/09/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:16

    Decorrido prazo de M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 08:16

    Juntada de identificação de ar

  • 25/07/2025 02:21

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo de nº 0000532-56.2009.8.14.0304 Requerente: DEJAIR TRINDADE PICANÇO Requerida: M.

    R.

    AMARAM COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA DECISÃO 1.

    Compulsando os autos, observa-se que houve bloqueio parcial do valor exequendo via SISBAJUD (ID 9382143 - Pág. 2); dessa forma, defiro o pedido da parte autora e, não havendo impugnação da presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que deverá ser certificado pela Secretaria Judicial, expeça-se Alvará Judicial do valor de R$439,17 (quatrocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), bem como respectivos rendimentos, ficando desde já intimada a parte autora para apresentar informações bancárias necessárias à transferência. 2.

    Não obstante as tentativas anteriores, tendo em vista o lapso temporal desde a realização da última consulta e, ainda, que o CNPJ da promovida encontra-se ativo junto à Receita Federal, procedo a nova tentativa de penhora de valores junto ao SISBAJUD, em desfavor de M.

    R.

    AMARAM COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº 02.***.***/0001-10), no valor de R$36.583,77 (trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), ficando advertida a parte autora de que não haverá constrição de valores irrisórios. 3.

    Na hipótese de bloqueados valores, determino a penhora independentemente da lavratura de termo, bem como a transferência da quantia penhorada para subconta vinculada ao presente feito. 4.

    Inexitosa a diligência anterior ou, ainda, insuficiente para quitar o débito, expeça-se desde já o respectivo mandado com ordem de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado pela parte autora em ID 146973552 - Pág. 2, na forma do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Na hipótese de restarem infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 6.

    Intime-se. 7.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

    Belém-PA, data registrada no sistema.

    ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

  • 23/07/2025 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 08:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/10/2019 10:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/10/2019 10:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2019 13:12

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/04/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 15:45

    Evento Projudi: 142 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

  • 20/07/2017 10:33

    Evento Projudi: 140 - Juntada de Cálculos

  • 11/05/2017 14:38

    Evento Projudi: 134 - Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 09:19

    Evento Projudi: 133 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 02/05/2017 09:19

    Evento Projudi: 132 - Conclusos para Despacho

  • 07/04/2017 20:40

    Evento Projudi: 129 - Juntada de Petição de Petição

  • 21/03/2017 13:35

    Evento Projudi: 127 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 08/03/2017 08:25

    Evento Projudi: 124 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 22/11/2016 12:09

    Evento Projudi: 123 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 22/11/2016 12:09

    Evento Projudi: 122 - Conclusos para Decisão

  • 22/11/2016 00:04

    Evento Projudi: 120 - Decorrido prazo de Advogados de DEJAIR TRINDADE PICANÇO - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(03/11/16)

  • 17/11/2016 17:12

    Evento Projudi: 119 - Juntada de Petição de Petição

  • 13/10/2016 17:32

    Evento Projudi: 114 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 28/06/2016 16:11

    Evento Projudi: 111 - Mandado devolvido Cumprido em parte

  • 21/10/2015 11:59

    Evento Projudi: 108 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 11/06/2015 14:13

    Evento Projudi: 105 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 02/03/2015 19:01

    Evento Projudi: 101 - devolvido o

  • 29/09/2014 12:07

    Evento Projudi: 98 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 30/05/2014 10:35

    Evento Projudi: 95 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 30/05/2014 10:35

    Evento Projudi: 94 - Conclusos para Despacho

  • 10/02/2014 18:48

    Evento Projudi: 93 - Juntada de Petição de Petição

  • 04/02/2014 13:38

    Evento Projudi: 89 - Juntada de Ofício

  • 24/01/2013 11:50

    Evento Projudi: 85 - Juntada de Petição de Petição

  • 03/12/2012 11:58

    Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

  • 03/12/2012 11:58

    Evento Projudi: 80 - Conclusos para Despacho

  • 22/10/2012 18:28

    Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Petição

  • 14/09/2012 10:54

    Evento Projudi: 75 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

  • 14/09/2012 10:54

    Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho

  • 08/06/2012 16:55

    Evento Projudi: 71 - Juntada de Petição de Petição

  • 14/05/2012 12:40

    Evento Projudi: 66 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 14/05/2012 12:38

    Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 10/05/2012 10:49

    Evento Projudi: 64 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 10/05/2012 10:49

    Evento Projudi: 63 - Expedição de Intimação - (Para DEJAIR TRINDADE PICANÇO)

  • 26/04/2012 13:20

    Evento Projudi: 61 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular LUZIA DO SOCORRO SILVA SANTOS

  • 20/04/2012 11:28

    Evento Projudi: 58 - Juntada de Requerimento

  • 27/10/2011 12:43

    Evento Projudi: 57 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 26/05/2011 08:33

    Evento Projudi: 53 - devolvido o

  • 18/05/2011 15:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2011 09:15

    Evento Projudi: 50 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

  • 18/05/2011 09:15

    Evento Projudi: 49 - Conclusos para Despacho

  • 12/05/2011 10:59

    Evento Projudi: 48 - Juntada de Requerimento

  • 29/04/2011 13:02

    Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 29/04/2011 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2011 11:27

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

  • 29/04/2011 11:27

    Evento Projudi: 41 - Conclusos para Despacho

  • 13/04/2011 09:01

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 07/04/2011 15:22

    Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 07/04/2011 15:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2011 15:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/04/2011 08:27

    Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

  • 06/04/2011 08:27

    Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho

  • 22/03/2011 08:51

    Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

  • 11/03/2011 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2011 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2011 12:12

    Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

  • 24/02/2011 12:12

    Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão após Audiência

  • 21/09/2010 13:09

    Evento Projudi: 25 - Expedição de Intimação - (Para M. R. AMARAL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA)

  • 21/09/2010 13:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2010 12:54

    Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA

  • 21/09/2010 12:54

    Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho

  • 13/07/2010 09:35

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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