21/09/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/09/2025.
21/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
16/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA em/para 16/09/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
15/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 14:17

Juntada de Petição de diligência
14/09/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2025 18:47

Audiência de Interrogatório (Interdição) designada em/para 16/09/2025 09:30, 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/09/2025 18:46

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:09

Juntada de Termo de Compromisso
01/09/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:48

Publicado Decisão em 22/08/2025.
24/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
20/08/2025 13:35

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:36

Concedida a tutela provisória
18/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0868072-38.2025.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANNE FABRICIA REIS COUTINHO PANICCIA Nome: ANNE FABRICIA REIS COUTINHO PANICCIA Endereço: Passagem Ferreira Filho, 17A, Residencial Aracema, bloco17,apt. 202, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-200 REQUERIDO: MARIA DO ROSARIO REIS COUTINHO PANICCIA Nome: MARIA DO ROSARIO REIS COUTINHO PANICCIA Endereço: Passagem Ferreira Filho, 17A, BLOCO17, APT. 202, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-200 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA, na qual, a parte autora requer a concessão de curatela provisória de sua MÃE, sob a justificativa de que esta possui graves problemas de saúde.

Nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da tutela provisória e/ou da própria da exordial: JUNTAR certidão de nascimento / casamento do (a) interditanda (o); JUNTAR Laudo Médico do(a) interditando(a) ATUALIZADO e LEGÍVEL, devidamente instruído com CID em que o profissional de saúde consigne o diagnostico detalhado do(a) paciente, indicando a natureza temporária ou permanente da patologia, a possibilidade de reversibilidade e/ou tratamento e, ainda, se esta incapacidade é total ou parcial e se incapacita o(a) interditando(a) para exercer os ATOS DA VIDA CIVIL e para reger seus bens, nos termos do art. 749 / 750 do CPC; 3.

JUNTAR declaração de idoneidade moral do requerente, assinada por duas testemunhas que não sejam familiares, bem como antecedente da JUSTIÇA Estadual e Federal; Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.

Belém/PA., LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito J.E.T.E SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818963-55.2025.8.14.0301

Nayhanna Nadia Goncalves Correa

Estado do para

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/03/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0816687-63.2025.8.14.0006

Marinete Silva Sampaio Dantas

Secretaria de Educacao de Ananindeua

Advogado: Lays Millene Moreira Henriques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0815259-34.2025.8.14.0301

Aurylene Albuquerque Sousa

Estado do para

Advogado: Adria Lima Guedes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0005137-98.2002.8.14.0301

Moises Unger

Palmar-Partic. e Empreeend. Thome LTDA

Advogado: Vladimir Augusto de Carvalho Lobo e Avel...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0809279-86.2024.8.14.0028

Waldenizia de Sousa Nunes

Dernivan Lima Aires

Advogado: Priscila Cunha da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2024 20:29

Exibir Processo