TJPA - 0809722-13.2023.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:07
Publicado Citação em 23/07/2025.
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23/07/2025 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0809722-13.2023.8.14.0015 Classe e Assunto: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) AUTORIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ AUTOR DO FATO: ANTONIO RICELLI DA COSTA GOMES Destinatário(a): Nome: ANTONIO RICELLI DA COSTA GOMES Endereço: Rua Jose Agapino Pereira, 387, Centro, UBAJARA - CE - CEP: 62350-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para comparecer à audiência designada, que será realizada no formato híbrido – presencialmente ou por videoconferência, no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme os dados abaixo.
A decisão e a petição inicial acompanham esta comunicação.
Você pode acessá-las também por meio do QR Code ou consultando os documentos do processo.
Data da Audiência: 01/12/2025 11:00, Tipo: Preliminar.
Local: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005.
Acesse a sala virtual usando o link do processo.
Com Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual acessando tjpa.jus.br/juciara ou peça ajuda no balcão virtual da unidade.
Advertências: As partes devem levar todas as provas e até 3 testemunhas, independente de intimação.
Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização.
A defesa pode ser escrita ou falada na audiência.
Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a).
Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia.
O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT.
Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
Clique em "Consulta Processual".
PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDILSON MAUES RIBEIRO Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
CASTANHAL/PA, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:08
Audiência de Preliminar designada em/para 01/12/2025 11:00, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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10/04/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 11:52
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2025 13:57
Juntada de Petição de petição
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04/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
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03/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 09:48
Audiência Preliminar realizada para 07/10/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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07/10/2024 09:11
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2024 13:15
Mandado devolvido cancelado
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13/06/2024 10:26
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 10:26
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 14:28
Audiência Preliminar designada para 07/10/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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03/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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