23/09/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
23/09/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 20:53

Juntada de Petição de certidão
23/09/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 12:39

Juntada de mandado
23/09/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 12:36

Juntada de mandado
23/09/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2025 10:11

Juntada de mandado
19/09/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:43

Juntada de Informações
19/09/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:38

Expedição de Carta precatória.
19/09/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2025 09:18

Juntada de Informações
19/09/2025 08:35

Expedição de Carta precatória.
18/09/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:34

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:22

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:12

Expedição de Mandado.
18/09/2025 12:52

Expedição de Mandado.
18/09/2025 12:39

Expedição de Mandado.
18/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
18/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
15/09/2025 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2025 14:03

Juntada de Carta precatória
02/09/2025 12:31

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 03:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 11:10

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:16

Audiência de Instrução designada em/para 16/12/2025 09:00, Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
26/08/2025 07:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2025 02:48

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA DOS ANJOS em 11/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:10

Juntada de Carta precatória
04/08/2025 04:17

Publicado Despacho em 04/08/2025.
03/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0012891-88.2011.8.14.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: PEDRO DA COSTA DOS ANJOS Endereço: TV TIMBO VILA DOIS IRMAOS, 3378, CASA 4, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-010 DESPACHO 1.

Compulsando os autos, verifico que foi concedida ao denunciado a oportunidade para oferecer resposta por escrito, tendo sido a mesma por ele apresentada no prazo legal desacompanhada da alegação de preliminares e da juntada de documentos.

Ademais, considero haver lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal; terem sido preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal; e, ainda, não estarem presentes quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária do réu. 2.

Com efeito, designo audiência de instrução e julgamento conforme pauta, oportunidade na qual, após a inquirição das testemunhas e interrogatório do réu, será oportunizado às partes manifestarem-se em alegações finais. 3.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e o defensor do réu, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. 4.

Se estiver preso o réu, requisite-se a apresentação do mesmo à Unidade Prisional em que se encontra. 5.

Expeça-se o necessário para a realização da audiência preferencialmente por meio eletrônico, com o envio de link às partes por meio de endereço eletrônico.

No entanto, as testemunhas arroladas deverão ser ouvidas de forma presencial na sala de audiência desta Vara.

Intimem-se. 6.

Servirá o presente despacho como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.
31/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:25

Juntada de Carta precatória
29/07/2025 10:06

Expedição de Carta precatória.
29/07/2025 09:04

Juntada de Carta precatória
29/07/2025 04:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:59

Juntada de Alvará de Soltura
28/07/2025 13:42

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0012891-88.2011.8.14.0006 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: PEDRO DA COSTA DOS ANJOS Endereço: TV TIMBO VILA DOIS IRMAOS, 3378, CASA 4, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-010 DECISÃO 1) Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva, formulado pelo acusado Pedro da Costa dos Anjos, por intermédio de advogado particular, alegando, em suma, ausência dos motivos autorizadores da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis do réu.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (ID 145496893). É o sucinto relatório.

Decido.

Depreende-se do disposto no art. 316 do Código de Processo Penal que o juiz poderá revogar a prisão preventiva ao verificar, no curso da investigação ou do processo, a falta de motivo para a sua subsistência, bem como novamente decretá-la, caso advenham razões que a justifiquem.

Compulsando os autos, verifico que, em que pese se encontrem presentes a materialidade de delito doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (tentativa de homicídio) e os indícios suficientes de autoria conforme decisão de recebimento de denúncia, observo que não estão configurados os fundamentos autorizadores da prisão preventiva.

Isso porque não há dúvida acerca da identidade do réu, que é tecnicamente primário e de bons antecedentes (ID 145883071); possui residência fixa na cidade de Teresina/PI, onde poderá ser intimado para os atos processuais conforme comprovante de residência carreado aos autos (ID 143091876), bem como indicou exercer atividade de lavador de veículos consoante CTPS (ID 143091873).

Ademais, a prisão preventiva do acusado fora decretada em razão de estar em local incerto e não sabido, o que não mais se verifica, por já ter sido localizado e citado pessoalmente.

Além disso, habilitou advogado particular, o qual juntou documentos e deverá apresentar a resposta por escrito, observado o prazo que está em curso.

Outrossim, não há nos autos, até o presente momento, informações acerca de possível constrangimento/ameaça à vítima e às testemunhas nem de que tencione, por outros meios, prejudicar a instrução processual.

Assim, a princípio, entendo que, nesse momento, caso o acusado seja posto em liberdade, não haverá risco a ordem pública, a instrução processual e a futura aplicação da lei penal, revelando-se necessária, suficiente e adequada para tanto apenas a fixação de medidas cautelares alternativas pertinentes ao caso.

Ante o exposto, revogo a prisão preventiva do acusado Pedro da Costa dos Anjos, qualificado nos autos.

Contudo, decreto as seguintes medidas cautelares, a serem cumpridas pelo réu, sob pena de prisão preventiva: a) obrigação de comparecimento aos atos processuais para os quais for intimado, velando para a garantia do cumprimento dos mandados de intimação e abstendo-se da eventual prática de frustração do cumprimento dos mesmos; b) obrigação de comparecimento mensal perante o juízo da Comarca em que reside para informar e justificar as suas atividades; c) proibição de mudar de endereço sem comunicar ao juízo competente, devendo tal comunicação ocorrer no prazo máximo de quarenta e oito horas; d) proibição de deixar a Comarca em que reside sem autorização judicial; e) proibição de aproximação e contato com a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia por qualquer meio de comunicação ou interposta pessoa; f) proibição de frequentar o local do crime.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se com urgência, cientificando o réu de que, havendo descumprimento das medidas cautelares, ser-lhe-á novamente decretada a sua prisão preventiva.

Expeça-se alvará no BNMP.

Expeça-se carta precatória à Comarca de Teresina/PI a fim de que o juízo deprecado fiscalize as medidas cautelares diversas da prisão decretadas por este juízo.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício/alvará/carta precatória.

Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua.
25/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 07:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de parecer
03/06/2025 08:54

Juntada de Informações
16/05/2025 14:12

Juntada de Carta precatória
16/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:30

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 09:28

Juntada de Mandado de prisão
14/05/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/05/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 21:21

Juntada de Certidão
20/11/2021 18:21

Processo migrado do sistema Libra
20/11/2021 16:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00128918820118140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 9636 foi removido. - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9636 para 3370. - Justificativa: IP
31/03/2020 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2020 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2018 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2018 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/09/2018 11:31

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
03/09/2018 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 11:31

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
16/08/2018 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2018 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
14/08/2018 22:30

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
14/08/2018 11:10

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
14/08/2018 11:10

A SECRETARIA - A SECRETARIA
14/08/2018 10:51

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
14/08/2018 10:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/08/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 10:48

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
14/08/2018 10:48

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
14/08/2018 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/08/2018 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 10:44

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
14/08/2018 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/08/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2018 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2018 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2018 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 12:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/08/2018 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2018 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2018 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2018 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2018 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2018 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3907-69
21/05/2018 14:48

Remessa
21/05/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 10:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
25/08/2017 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/07/2017 10:27

SUSPENSO EM SECRETARIA
17/05/2016 13:27

SUSPENSO EM SECRETARIA
17/05/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2015 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA
06/08/2015 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/08/2014 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2014 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO
08/11/2013 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/11/2013 11:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2013 14:29

PROVIDENCIAR OUTROS
05/09/2013 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2013 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2013 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2013 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2013 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2013 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2013 13:48

AGUARDANDO PRAZO
18/04/2013 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2013 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2013 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2013 10:39

Citação CITACAO
18/04/2013 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2013 10:11

PROVIDENCIAR CITACAO
09/04/2013 14:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/04/2013 14:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/03/2013 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE ANANINDEUA, : SAULO VITOR DE SOUZA FERREIRA
25/03/2013 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/03/2013 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL
22/03/2013 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2013 12:32

Citação CITACAO
22/03/2013 09:05

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2013 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS
19/03/2013 20:32

Denúncia - Denúncia
19/03/2013 20:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 20:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2013 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
05/03/2013 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/03/2013 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2013 12:01

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
05/03/2013 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 12:35

Remessa
04/03/2013 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2013 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2013 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2012 14:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2012 08:55

Remessa
16/05/2012 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2012 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2012 09:00

CORREGEDORIA DE POLICIA - IPL: 413/2011.000122-3 DPC: PEDRO DA SILVA MONTEIRO.
19/03/2012 14:31

Remessa
19/03/2012 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2012 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2012 12:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/12/2011 11:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2011 17:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/12/2011 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 6º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA
16/12/2011 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 6ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 6º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: VALERIA MEDEIROS MENDONCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866292-97.2024.8.14.0301

Danielly Madeira Marques

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0812052-34.2025.8.14.0040

Juizo de Direito da 27 Vara Civel do For...

Rejane Cristina Rosa Rodrigues de Matos

Advogado: Daniel Romano Hajaj

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800606-40.2025.8.14.0038

Tereza dos Santos Oliveira

Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0803366-87.2025.8.14.0061

Helizabeth Rodrigues

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/07/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0805233-66.2025.8.14.0045

Maria de Jesus Costa Mendes

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Welner Jose Figueiredo Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2025 08:18

Exibir Processo