TJPA - 0800131-10.2022.8.14.1875
1ª instância - Termo Judiciario
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 03:49
Publicado Edital em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM NOVO Processo nº: 0800131-10.2022.8.14.1875 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: JOSE AILTON RIBEIRO DA COSTA Endereço: RUA SÃO SBASTIÃO, 00, VILA DE PATAUA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Nome: ORLANDO GARCIA BRITO Endereço: AVENIDA ROBERTO CAMELIER, JURUNAS, BELÉM - PA - CEP: 66025-420 EDITAL 15 (quinze) dias A Dra.
Célia Gadotti, juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo, Estado do Pará.
Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que JOSÉ AILTON RIBEIRO DA COSTA, foi denunciado, RG nº 9105689, filho de Maria de Jesus Ribeiro e José Pereira da Costa, data de nascimento 21/09/2000, residente Vila do Patauá, zona rural de São João de Pirabas/PA.
E como o referido qualificado e denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo que ficará perfeitamente CITADO nos autos de Ação Penal 0800131-10.2022.8.14.1875, pelo crime tipificado nos arts. 180 do CPB, com o objetivo de apresentar DEFESA PRÉVIA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo legal de dez dias, consignando-se a advertência de que caso não haja manifestação, os autos serão suspensos e o curso do prazo prescricional, podendo a juíza determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, e que para no futuro não se alegue desconhecimento ou ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente EDITAL que será afixado e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Santarém Novo, Estado do Pará, pela Secretaria Judicial da Vara Única de Santarém Novo.
Aos dezessete de julho de dois mil e vinte e cinco (2025) Eu,____,WANER AUGUSTO LOUREIRO DOS SANTOS, que digitei e subscrevi.
Assinado eletronicamente CÉLIA GADOTTI Juíza de Direito titular da Comarca de Santarém Novo/PA -
23/07/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 17:29
Expedição de Edital.
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30/05/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 09:05
Juntada de Petição de certidão
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22/01/2025 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/11/2024 10:40
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 10:30
Juntada de Mandado
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08/08/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:05
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:05
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2024 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/07/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 18:51
Decorrido prazo de JOSE AILTON RIBEIRO DA COSTA em 03/06/2024 23:59.
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25/05/2024 12:10
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2024 08:48
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/03/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2024 12:34
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 12:33
Juntada de Mandado
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30/11/2023 10:27
Recebida a denúncia contra JOSE AILTON RIBEIRO DA COSTA - CPF: *83.***.*20-41 (AUTOR DO FATO)
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29/11/2023 17:03
Conclusos para decisão
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29/11/2023 17:03
Cancelada a movimentação processual
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16/11/2023 14:25
Juntada de Petição de denúncia
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26/10/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:32
Decorrido prazo de JOSE AILTON RIBEIRO DA COSTA em 26/06/2023 23:59.
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08/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2023 07:16
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:59
Juntada de Mandado
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16/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 14:42
Conclusos para despacho
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23/01/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 11:03
Juntada de Certidão
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02/10/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE AILTON RIBEIRO DA COSTA em 16/09/2022 23:59.
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26/08/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 09:50
Audiência Preliminar realizada para 24/08/2022 09:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
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22/06/2022 14:24
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/06/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:45
Audiência Preliminar designada para 24/08/2022 09:00 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
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21/06/2022 11:43
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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29/04/2022 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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