22/09/2025 19:57

Transitado em Julgado em 22/09/2025
26/08/2025 08:10

Decorrido prazo de MARY CRISTINA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:42

Decorrido prazo de IADELMAR BARRONCAS GONZAGA em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 04:15

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por IADELMAR BARRONCAS GONZAGA, tendo figurado como inventariante a companheira supérstite, Sra.

MARY CRISTINA DOS SANTOS, nos termos do artigo 1.790 do Código Civil à época da propositura da ação, atualmente regido pelo artigo 1.845 em conjunto com o artigo 1.829, incisos I e II, ambos do Código Civil.

A inventariante informou nos autos que os pais do falecido — ascendentes legais — já são falecidos, conforme consta das certidões juntadas aos autos, inexistindo descendentes, razão pela qual pleiteou a totalidade da herança com fundamento no artigo 1.838 do Código Civil, que garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente a sucessão por inteiro, na ausência de herdeiros das classes anteriores.

Consta dos autos que os bens deixados consistem em um imóvel situado à Travessa Lomas Valentinas, nº 36, Vila Rosa Cruz, Bairro da Pedreira, nesta Capital e um veículo modelo Pajero GLS, cor preta, placa JTF 9351.

A inventariante declarou que reside no imóvel objeto da sucessão e que não possui outro bem imóvel, razão pela qual invocou a isenção tributária prevista no artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.529/1989.

Verifica-se dos autos que restou comprovado o vínculo de união estável entre a inventariante e o de cujus, bem como a inexistência de herdeiros das classes prioritárias (descendentes ou ascendentes), fazendo incidir, portanto, a regra do artigo 1.838 do Código Civil, in verbis: “Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.” A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido a aplicação desse dispositivo também à união estável, para fins sucessórios, garantindo-se a integralidade da herança ao companheiro sobrevivente na ausência dos herdeiros mencionados nos incisos I e II do artigo 1.829 do Código Civil.

Ademais, quanto à tributação, verifico que a inventariante comprovou residir no imóvel objeto da herança, não possuindo outro bem imóvel em seu nome.

Nesse cenário, encontra-se presente a hipótese de isenção do ITCD prevista no artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.529/1989, sendo possível o prosseguimento do feito com recolhimento ou eventual reconhecimento da isenção diretamente pela autoridade fiscal em sede administrativa.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para declarar encerrado o inventário dos bens deixados por IADELMAR BARRONCAS GONZAGA.

Determino a adjudicação à inventariante MARY CRISTINA DOS SANTOS, companheira supérstite, a totalidade dos bens inventariados, a saber: o imóvel situado à Travessa Lomas Valentinas, nº 36, Vila Rosa Cruz, Bairro da Pedreira, Belém/PA e o veículo Pajero GLS, cor preta, placa JTF 9351.

Expeça-se carta de adjudicação.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN/PA e ao Cartório de Registro de Imóveis competente para as devidas averbações, nos termos desta sentença, mediante requerimento da parte interessada.

Sem custas, diante da gratuidade já deferida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MARY CRISTINA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:17

Decorrido prazo de MARY CRISTINA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
17/10/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
17/04/2023 09:41

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:22

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARRONCAS GONZAGA em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:22

Decorrido prazo de MARY CRISTINA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:04

Decorrido prazo de MARIA LUZIA BARRONCAS GONZAGA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:04

Decorrido prazo de IADELMAR BARRONCAS GONZAGA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:04

Decorrido prazo de MARY CRISTINA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
07/06/2022 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
07/06/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:33

Processo migrado do sistema Libra
12/04/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00593901620148140301: - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INVENTÁRIO .
07/03/2022 12:54

REMESSA INTERNA
08/10/2021 09:53

Remessa
08/10/2021 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 11:40

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2021 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 21:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
02/02/2021 10:29

Remessa
02/02/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2021 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2021 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2020 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - Nº DE FOLHAS: 126 ADV HABILITADO(A): KAMILLA CARVALHO OAB: 20240 TEL: 32499600/32499118
19/02/2020 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2020 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2020 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/02/2020 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2019 11:39

CONCLUSOS
03/06/2019 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2019 09:34

AGUARDANDO REMESSA
24/05/2019 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00593901620148140301: - Competência Antiga: 27, Competência Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE INVENTÁRIO . - Ação Coletiva: N.
23/05/2019 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/05/2019 09:56

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2019 11:17

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2019 17:19

Remessa
23/04/2019 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2019 10:36

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 122 FLS. RETIRADO POR MARCIA DORILENE OLIVEIRA BENTES OAB N 25107 TEL. 93301803
29/03/2019 10:27

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2019 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/03/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 08:12

CONCLUSOS
05/10/2018 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2018 10:21

AGUARDANDO REMESSA
01/10/2018 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2018 13:02

Remessa
11/09/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018 10:44

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2018 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2018 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2018 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2017 08:45

CONCLUSOS
07/07/2017 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 11:52

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR
06/07/2017 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL RAIMUNDO DE MORAES NETO (17719886), que representa a parte MARIA LUZIA BARRONCAS GONZAGA (22021810) no processo 00593901620148140301.
06/07/2017 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA RAQUEL DE SOUSA BARRONCAS (24639054), que representa a parte MARIA LUZIA BARRONCAS GONZAGA (22021810) no processo 00593901620148140301.
06/07/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2017 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2017 14:14

Remessa
12/04/2017 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2017 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2017 10:13

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2017 18:14

Remessa
07/04/2017 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2017 10:14

VISTAS AO ADVOGADO - fls. 87. retirado pela adv. Kamilla de Quadros Carvalho OAB nº 20240 telefone: 32499600/ 981158179
14/03/2017 13:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/03/2017 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2017 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/02/2017 11:40

Remessa
22/02/2017 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2017 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2016 09:29

REMESSA INTERNA
10/08/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2016 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2016 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2016 09:36

CONCLUSOS
28/07/2016 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2016 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/07/2016 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2016 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2016 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2016 11:26

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
04/07/2016 11:23

Remessa
04/07/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 13:48

VISTAS AO ADVOGADO - COM 2 FLS. TEL 3249 9118
16/05/2016 08:59

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/04/2016 11:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/04/2016 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2016 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2016 12:13

AGUARDANDO MANDADO
18/04/2016 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2016 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2016 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS
02/03/2016 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS
08/01/2016 18:49

Remessa - [email protected]
08/01/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 18:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/01/2016 10:59

Remessa
08/01/2016 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 15:15

Remessa
09/12/2015 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2015 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2015 12:24

Juntada de DOCUMENTOS
03/12/2015 08:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2015 08:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/12/2015 08:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2015 08:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/12/2015 17:45

Remessa
02/12/2015 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2015 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 09:04

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/12/2015 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2015 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2015 12:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/11/2015 12:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/11/2015 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2015 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2015 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2015 10:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/11/2015 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2015 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2015 16:33

Remessa
17/11/2015 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2015 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2015 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/11/2015 08:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2015 10:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2015 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2015 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2015 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2015 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/11/2015 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES
06/11/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2015 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA
06/11/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2015 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES
06/11/2015 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2015 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
06/11/2015 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/11/2015 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA
06/11/2015 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/11/2015 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2015 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2015 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2015 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2015 09:55

AGUARDANDO MANDADO
05/11/2015 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL
03/11/2015 17:43

PROVIDENCIAR OUTROS
03/11/2015 17:37

Citação CITACAO
03/11/2015 17:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 17:33

Citação CITACAO
03/11/2015 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 17:28

Citação CITACAO
03/11/2015 17:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 17:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/11/2015 17:07

Citação CITACAO
03/11/2015 17:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 16:35

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
03/11/2015 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 10:19

OUTROS
28/10/2015 08:54

PREPARACAO DE MANDADO
20/10/2015 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2015 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2015 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2015 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2015 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2015 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2015 10:48

CONCLUSOS
18/05/2015 10:14

CONCLUSOS
11/05/2015 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - APRECIAR PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE
24/04/2015 09:11

AGUARDANDO A PARTE
23/04/2015 16:07

PROVIDENCIAR OUTROS
22/04/2015 15:30

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO
22/04/2015 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2015 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2015 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2015 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2015 19:25

Remessa
17/04/2015 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2015 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2015 13:00

Remessa
09/04/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 11:52

PROVIDENCIAR CITACAO
17/03/2015 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/03/2015 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2015 11:25

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
24/02/2015 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS
13/02/2015 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2015 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2015 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2015 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2015 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2015 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/02/2015 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2015 17:11

Remessa
23/01/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2015 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2015 10:27

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 21 Fls; Retirado pela adv Kamilla Carvalho oab-20240; Tel:32499118/981158179
23/01/2015 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAMILLA DE QUADROS CARVALHO (8350463), que representa a parte MARY CRISTINA DOS SANTOS (8865074) no processo 00593901620148140301.
17/12/2014 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2014 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/12/2014 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2014 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2014 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
27/11/2014 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/11/2014 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/11/2014 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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