01/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 dias A Excelentíssima.

Sra.

Dra.

Heloísa Helena da Silva Gato, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Em conformidade com o provimento nº 008/2014 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça Criminal Distrital de Icoaraci, foi denunciado DAYVERSON NOGUEIRA FALCAO, paraense, RG 3811768 PC/PA, nascido em 02/03/1983, atualmente em local incerto e não sabido, incurso no Art. 155, caput, do Código Penal., nos autos da ação penal nº 0804223-72.2023.8.14.0201, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para apresentar Resposta à Acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta o acusado poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência, se intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo.

Ficando ciente que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, lhe será nomeado o Defensor Público vinculado a esta Vara (art. 396-A c/c 406, §3º, ambos do CPP) para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar que não possui advogado constituído.

Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei.

Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém/PA, 31 de julho de 2025.

Eu, servidor da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei.

ROSIMARY FERREIRA DAS CHAGAS Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
31/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:18

Expedição de Edital.
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0804223-72.2023.8.14.0201 1.

Considerando a manifestação Ministerial, proceda-se a citação do(a) denunciado(a) por edital com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 2.

Caso o denunciado não compareça nem constitua advogado, façam-se os presentes conclusos. 3.

Expeça-se.

Cumpra-se.

Icoaraci/PA, 29 de julho de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
29/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:45

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
19/10/2024 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 09:26

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:40

Recebida a denúncia contra DAYVERSON NOGUEIRA FALCAO (REU)
19/03/2024 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
05/02/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/02/2024 14:22

Juntada de Petição de denúncia
04/12/2023 13:59

Desentranhado o documento
04/12/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 10:34

Declarada incompetência
16/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2023 20:53

Juntada de Petição de inquérito policial
13/08/2023 01:39

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 11/08/2023 23:59.
07/08/2023 08:01

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2023 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 09:11.
02/08/2023 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 17:50

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 01/08/2023 15:54.
01/08/2023 17:50

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 01/08/2023 15:34.
01/08/2023 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:48

Juntada de Alvará de Soltura
31/07/2023 11:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
31/07/2023 11:02

Concedida a Liberdade provisória de DAYVERSON NOGUEIRA FALCAO (FLAGRANTEADO).
31/07/2023 07:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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