03/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:05

Transitado em Julgado em 03/04/2023
31/03/2023 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2023 23:17

Juntada de Petição de parecer
10/02/2023 12:50

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 01:15

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0007733-81.2016.8.14.0069 Assunto: [Adicional de Periculosidade] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: CICERO SOARES DE VASCONCELOS Ré(u): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 81129519.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá.
21/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2022 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 30/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 18/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:45

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0007733-81.2016.8.14.0069 Nome: CICERO SOARES DE VASCONCELOS Endereço: VICINAL BARRAGEIRA A 07 KM DA FAIXA, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, S/N., SÃO FRANCISCO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando a petição do Município (Id. 38242364), na qual informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

Considerando, ainda, a realização de acordo no processo de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, em que as partes exequentes concordaram com o parcelamento das RPVs, DETERMINO: a) INTIME-SE o Município para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para pagamento dos débitos referentes à presente execução; b) No mesmo prazo do item anterior, deverá o Município entrar em contato com o(s) exequente(s) e comprovar nos autos eventual concordância destes com o cronograma apresentado. c) Advirta-se o Município que, em havendo cumprimento dos itens anteriores, e com a concordância do(s) exequente(s), este Juízo designará audiência com os interessados/exequentes e o Município, conforme requerido na petição de Id. 38242364 e realizado nos autos de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, a fim de viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas. 2.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas ou o decurso do prazo assinado no item “a”, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, de tudo certificado. 3.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
18/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:17

Conclusos para despacho
16/02/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 11/08/2021 23:59.
22/07/2021 00:00

Intimação

I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ - JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0007733-81.2016.8.14.0069 Assunto: [Adicional de Periculosidade] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): REQUERENTE: CICERO SOARES DE VASCONCELOS Endereço Autor: Nome: CICERO SOARES DE VASCONCELOS Endereço: VICINAL BARRAGEIRA A 07 KM DA FAIXA, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Ré(u): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACAJA PROCURADOR: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço Réu: Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, S/N., SÃO FRANCISCO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Vistos, etc.

INTIME-SE o Município de Pacajá para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto o não pagamento do RPV expedido nos autos do processo, informando detalhadamente, se for o caso, a impossibilidade de pagamento do valor da execução..

Após, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá
21/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 10:46

Conclusos para decisão
10/05/2021 10:45

Expedição de Informações.
28/04/2021 00:49

Decorrido prazo de ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
17/03/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:17

Juntada de Ofício
17/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
09/10/2020 00:23

Decorrido prazo de Município de Pacajá em 08/10/2020 23:59.
05/09/2020 00:59

Decorrido prazo de CICERO SOARES DE VASCONCELOS em 04/09/2020 23:59.
04/09/2020 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 03/09/2020 23:59.
04/09/2020 00:41

Decorrido prazo de CICERO SOARES DE VASCONCELOS em 03/09/2020 23:59.
12/08/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:56

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:56

Cancelada a movimentação processual
12/08/2020 08:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2018 10:39

Juntada de Certidão
05/04/2018 10:56

Processo migrado do Sistema Libra
26/01/2018 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2809-37
26/01/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2018 11:10

Remessa
02/10/2017 11:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/10/2017 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/10/2017 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:05

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/10/2017 10:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/10/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 09:57

REMESSA INTERNA
27/09/2017 16:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 16:37

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2017 15:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2017 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2151-13
20/09/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017 10:09

Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
11/09/2017 14:01

Remessa
06/09/2017 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/09/2017 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/09/2017 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2910-23
28/08/2017 11:50

Remessa
28/08/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 13:33

Remessa
07/08/2017 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2017 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2017 11:55

Remessa
31/07/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2017 14:05

Procedência - Procedência
31/07/2017 13:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2017 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2017 12:34

CONCLUSOS
16/05/2017 09:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
10/05/2017 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4057-30
10/05/2017 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2017 12:34

Remessa
27/04/2017 13:23

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2017 11:28

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2017 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/04/2017 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/04/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2017 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 12:09

Mero expediente - Mero expediente
18/04/2017 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/04/2017 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9743-73
18/04/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 11:06

Remessa
03/04/2017 11:48

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
07/02/2017 14:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/01/2017 10:21

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
31/01/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 13:39

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2017 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2017 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/12/2016 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO
19/12/2016 13:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/12/2016 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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