TJPA - 0869914-53.2025.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 08:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/09/2025 08:51 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2025 08:09 Transitado em Julgado em 24/09/2025 
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                                            15/09/2025 04:25 Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/08/2025 23:59. 
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                                            15/09/2025 04:25 Decorrido prazo de ERNANDO DA SILVA CAVALCANTE em 02/09/2025 23:59. 
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                                            15/09/2025 04:25 Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/08/2025 23:59. 
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                                            11/09/2025 00:34 Publicado Sentença em 10/09/2025. 
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                                            11/09/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 
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                                            08/09/2025 10:52 Audiência de Una do dia 12/11/2025 08:30 cancelada. 
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                                            08/09/2025 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2025 10:37 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            08/09/2025 07:55 Conclusos para julgamento 
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                                            08/09/2025 07:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2025 08:17 Decorrido prazo de ERNANDO DA SILVA CAVALCANTE em 25/08/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 00:34 Publicado Intimação em 05/08/2025. 
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                                            05/08/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0869914-53.2025.8.14.0301 Nome: ERNANDO DA SILVA CAVALCANTE Endereço: Alameda Campo Grande, 46, Nova Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67213-115 Nome: BANCO PAN S/A.
 
 Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 ID: DECISÃO Analisando os autos constata-se que, no que diz respeito à qualificação do autor, a inicial está incompleta, pois não menciona seu endereço residencial, tampouco se encontra instruída com o respectivo comprovante de residência em nome próprio ou de terceiro, acompanhado de declaração do titular.
 
 Além disso, quanto à ré, não há menção ao seu CNPJ.
 
 Diante disso, nos termos do art. 312 do CPC, intime-se o reclamante para emendar a peça, no prazo de 15 dias, sanando tais defeitos, sob pena de indeferimento.
 
 Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para minutar ato de análise de liminar.
 
 Belém/PA, 31 de julho de 2025.
 
 CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém DR
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                                            01/08/2025 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 08:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 08:47 Determinada a emenda à inicial 
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                                            27/07/2025 21:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2025 21:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 16:14 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/07/2025 16:14 Conclusos para decisão 
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                                            25/07/2025 16:14 Audiência de Una designada em/para 12/11/2025 08:30, 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            25/07/2025 16:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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