TJPA - 0001862-41.2012.8.14.0027
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2025 20:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/08/2025 03:33
Publicado Decisão em 07/08/2025.
-
07/08/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO 0001862-41.2012.8.14.0027 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, 100, Promotoria da Infância e da Juventude, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REU: FRANCISCO COUTINHO BRAGA Nome: FRANCISCO COUTINHO BRAGA Endereço: PASSAGEM AURORA,161 SILAS FREITAS, NÃO INFORMADO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO Defiro o pedido para a realização da penhora via Sistema BacenJud do Executado/Requerido (CPF 058.804.3222-20) conforme requerido, nos termos do artigo 854 do CPC, com busca em nome do executado.
Determino, ainda, a restrição judicial do veículo indicado no sistema RENAJUD.
Uma vez efetivada a penhora, intime-se o executado, pela via necessária, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e na forma do artigo 854, § 3º do CPC.
Penhorado ou bloqueado e/ou registrada a restrição, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias.
Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
Mãe do Rio/PA, data definida pelo sistema.
Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito fcan -
05/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 11:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/07/2025 02:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:56
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 22:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
-
03/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 13:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 04:03
Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO BRAGA em 02/05/2024 23:59.
-
20/04/2024 02:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.
-
14/04/2024 15:14
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2024 08:48
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 08:47
Expedição de Mandado.
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29/02/2024 03:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 10:30
Juntada de Ofício
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10/02/2024 02:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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02/02/2024 12:47
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
02/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 08:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
17/01/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 20:01
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 09:27
Cancelada a movimentação processual
-
08/09/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2021 13:48
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2020 15:30
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 19:22
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2020 07:38
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2018 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/01/2018 11:33
Juntada de Certidão
-
18/01/2018 12:37
Processo migrado do Sistema Libra
-
18/10/2017 11:45
Remessa
-
20/09/2017 09:05
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
20/09/2017 09:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2017 09:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2017 09:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2017 08:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 08:43
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
24/08/2017 13:40
OUTROS
-
03/08/2017 10:38
OUTROS
-
03/08/2017 09:25
A SECRETARIA
-
02/08/2017 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2017 11:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2017 12:33
CONCLUSOS
-
17/07/2017 11:57
CONCLUSOS
-
03/10/2016 10:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/10/2016 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/09/2016 09:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5494-68
-
23/09/2016 09:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5494-68
-
23/09/2016 09:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2016 09:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2016 09:27
Remessa
-
08/09/2016 11:22
VISTAS AO PROMOTOR
-
26/08/2016 18:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2016 18:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/08/2016 18:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2016 16:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2016 16:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/06/2016 14:54
CONCLUSOS
-
20/04/2016 09:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/04/2016 10:50
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA DP PROC. 0001862-41.2012 COM 1006 FLS. AO ADV. GLAUBER BORGES OAB/PA 16502
-
05/04/2016 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2016 10:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/04/2016 10:46
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/04/2016 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2016 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2016 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2016 08:27
Remessa
-
04/04/2016 08:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2016 08:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2016 08:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2016 08:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2016 08:55
Remessa
-
30/03/2016 13:51
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - vista do proc. 0001862-41.2012.814.0027 com 977 fls. ao adv. WALMIR HUGO DOS SANTOS JUNIOR OAB/PA 15317.
-
30/03/2016 13:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
30/03/2016 13:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 13:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/03/2016 13:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/03/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/03/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2016 12:44
Remessa
-
28/03/2016 12:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2016 08:44
AGUARDANDO MANDADO
-
10/03/2016 08:44
AGUARDANDO MANDADO
-
08/03/2016 09:26
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
08/03/2016 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2016 22:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2016 22:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/03/2016 22:26
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
02/03/2016 22:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/03/2016 20:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2016 20:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/02/2016 22:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2016 22:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2015 15:06
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/12/2015 13:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2015 13:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/12/2015 13:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/12/2015 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2015 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/11/2015 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/11/2015 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2015 12:14
Remessa
-
19/11/2015 12:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2015 12:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2015 10:20
REMESSA SAIDA TEMPORARIA
-
28/10/2015 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2015 13:43
Citação CITACAO
-
23/10/2015 12:18
AGUARDANDO MANDADO
-
06/10/2015 09:53
AGUARDANDO MANDADO
-
01/10/2015 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/10/2015 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/10/2015 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2015 09:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/10/2015 09:24
Remessa
-
01/10/2015 09:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2015 08:38
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/09/2015 11:01
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 11:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/08/2015 09:31
AGUARDANDO MANDADO
-
19/08/2015 12:36
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/08/2015 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/08/2015 14:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2015 14:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/08/2015 13:29
A SECRETARIA
-
04/08/2015 23:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/08/2015 23:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2015 23:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/07/2015 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2015 13:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/07/2015 13:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/07/2015 10:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
02/06/2015 12:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
28/05/2015 12:24
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
07/04/2015 08:48
AGUARDANDO A PARTE
-
07/04/2015 08:48
AGUARDANDO A PARTE
-
07/04/2015 08:48
AGUARDANDO A PARTE
-
07/04/2015 08:48
AGUARDANDO A PARTE
-
19/01/2015 11:21
AGUARDANDO A PARTE
-
19/12/2014 11:19
AGUARDANDO A PARTE
-
10/12/2014 11:48
A SECRETARIA
-
10/12/2014 11:47
A SECRETARIA
-
04/12/2014 14:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/12/2014 13:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/11/2014 12:06
VISTAS AO PROMOTOR
-
21/11/2014 12:06
VISTAS AO PROMOTOR
-
21/11/2014 12:06
VISTAS AO PROMOTOR
-
19/11/2014 11:18
A SECRETARIA
-
19/11/2014 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2014 09:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2014 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2014 10:20
A SECRETARIA
-
26/02/2014 14:32
CONCLUSOS
-
25/02/2014 08:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2014 16:17
AGUARDANDO PRAZO
-
16/01/2014 14:35
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 5 VOLUMES
-
16/01/2014 09:01
AGUARDANDO PRAZO
-
10/01/2014 11:48
AGUARDANDO PRAZO
-
11/12/2013 09:04
AGUARDANDO MANDADO
-
10/12/2013 13:02
MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
-
10/12/2013 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2013 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2013 13:00
Citação CITACAO
-
30/10/2013 10:22
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
30/09/2013 17:07
A SECRETARIA
-
30/09/2013 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2013 15:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/11/2012 09:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/11/2012 14:02
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO (6087078) do processo 00018624120128140027.
-
09/11/2012 13:23
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2018
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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