29/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
07/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0815571-10.2025.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: LUIZ ESTANISLAU DE FREITAS LEITE REQUERENTE: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação apresentada, e para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após esse prazo, sejam conclusos os autos para julgamento.

Belém-PA, data, nome e assinatura eletrônica registradas via sistema. 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
05/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTANISLAU DE FREITAS LEITE em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:06

Concedida em parte a tutela provisória
25/02/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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