01/08/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 08:51

Audiência de Una do dia 15/06/2026 09:00 cancelada.
01/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 31/07/2025.
01/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0869532-60.2025.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 149165337a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
29/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/07/2025 11:55

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:47

Audiência de Una designada em/para 15/06/2026 09:00, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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