26/08/2025 08:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 04:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 , e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37981113 Processo:0005569-75.2018.8.14.0069 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO ALBINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO ALBINO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A., visando a satisfação do crédito reconhecido no acórdão proferido nos autos principais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando erro e excesso nos cálculos apresentados pelo exequente, notadamente no que diz respeito à aplicação de juros sobre os valores devidos a título de danos materiais.

Em resposta, o exequente se manifestou (ID – 119212816), rebatendo os argumentos da impugnação, demonstrando que os cálculos apresentados seguem integralmente os critérios estabelecidos no acórdão, que determinou: “[...] o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar do efetivo prejuízo, ou seja, a partir do primeiro desconto que ocorreu em 07/03/2016, nos termos da Súmula 43 do STJ, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, ou seja, a partir de 01/04/2013 (Súmula 54 do STJ). [...] o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a contar da publicação do acórdão, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, em 07/03/2016.” (Grifos acrescidos) Verifica-se, portanto, que os critérios legais de atualização monetária e aplicação de juros foram expressamente delineados pela instância recursal, com base em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Súmulas 43, 54 e 362), não cabendo à parte executada rediscutir tais parâmetros nesta fase processual.

Ademais, a simples alegação genérica de erro ou excesso de execução, desacompanhada de demonstrativo próprio de cálculo, nos termos do art. 535, §§ 2º e 3º, do CPC, não é suficiente para acolhimento da impugnação.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que compete ao executado o ônus da prova do excesso de execução alegado: “TJ-SC - Agravo de Instrumento 50390990920248240000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO.

RECURSO DO IMPUGNANTE/EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO.

DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 525 , § 4º , DO CPC/2015 .

RELATO SOBRE NÚMEROS E CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA IMPUGNAR O DÉBITO NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO QUE NÃO SUBSTITUI A NECESSIDADE DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO, O QUAL JUSTIFICA E APRESENTA OS CÁLCULOS.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE É O ÚNICO FUNDAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO.

EXEGESE DO ARTIGO 525 , § 5º , DO CPC/2015 .

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039099-09.2024.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato , Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2024)”.

No caso dos autos, a parte executada limitou-se a apontar suposto equívoco quanto ao percentual de juros aplicados sobre o dano material, sem apresentar planilha alternativa ou comprovar de forma técnica e detalhada o alegado excesso, ônus que lhe competia.

Ressalte-se ainda que, após a manifestação do exequente, o executado deixou de se manifestar sobre os esclarecimentos prestados, limitando-se a requerer a renovação de prazos em razão da substituição de patrono.

Diante do exposto, e considerando que os cálculos do exequente observam rigorosamente os parâmetros do título executivo judicial, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco BMG S.A. (art. 535, § 2º, I, do CPC).

Determino, por conseguinte, o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo apresentado pela parte exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação ou pagamento, deverá incidir a multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, devendo o exequente ser intimado para requerer o prosseguimento com atos executivos.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA
05/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
30/05/2024 21:38

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 13:08

Processo migrado do Sistema Libra
19/11/2020 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3492-11
19/11/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2020 12:54

Remessa
22/10/2020 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005569-75.2018.8.14.0069 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 27528,4 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
10/09/2020 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2020 09:44

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
10/09/2020 09:36

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
09/09/2020 11:38

REMESSA INTERNA
09/09/2020 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2020 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/09/2020 18:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3662-44
08/09/2020 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2020 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2020 18:58

Remessa
08/09/2020 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/09/2020 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2020 13:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/09/2020 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2020 15:36

AGUARDANDO PRAZO
01/09/2020 11:29

REMESSA INTERNA
01/09/2020 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 11:32

REMESSA INTERNA
17/12/2019 11:37

CONCLUSOS
16/12/2019 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2019 15:23

CONCLUSOS
10/12/2019 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2019 15:21

CERTIDAO - CERTIDAO
10/12/2019 09:13

REMESSA INTERNA
10/12/2019 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2019 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2019 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2019 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1451-96
09/12/2019 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 18:13

Remessa
09/12/2019 08:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/11/2019 13:52

AGUARDANDO PRAZO
28/11/2019 13:51

AGUARDANDO PRAZO
28/11/2019 13:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO
28/11/2019 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/11/2019 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2019 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2019 10:48

REMESSA INTERNA
28/11/2019 10:46

REMESSA INTERNA
28/11/2019 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2019 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2019 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9046-37
27/11/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 11:26

Remessa - RECURSO INOMINADO
19/11/2019 12:27

VISTAS AO DEFENSOR
19/11/2019 08:36

AGUARDAR TRANS. JULGADO
13/11/2019 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 14:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2019 17:58

CONCLUSOS
01/07/2019 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2019 12:10

REMESSA INTERNA
18/06/2019 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 18:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7453-12
17/06/2019 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 18:08

Remessa
17/06/2019 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/06/2019 10:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/06/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2019 09:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO
29/05/2019 11:01

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 14:02

REMESSA INTERNA
28/05/2019 13:52

REMESSA INTERNA
28/05/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2019 20:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 20:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2019 10:51

CONCLUSOS
08/03/2019 16:14

CONCLUSOS
08/03/2019 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2019 12:00

REMESSA INTERNA
28/02/2019 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7176-28
27/02/2019 09:54

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
27/02/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 11:16

Remessa
21/02/2019 10:34

REMESSA INTERNA
21/02/2019 10:26

REMESSA INTERNA
20/02/2019 13:55

AGUARDANDO TRÂNSITO
20/02/2019 12:51

REMESSA INTERNA
19/02/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 12:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/02/2019 12:57

Improcedência - Improcedência
07/01/2019 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2019 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2019 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2018 18:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1690-69
19/12/2018 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2018 18:28

Remessa
19/12/2018 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/11/2018 14:11

CONCLUSOS
22/11/2018 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 10:43

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2018 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORARES DOURADO NETO (25115476), que representa a parte BANCO BMG S A (26202388) no processo 00055697520188140069.
22/11/2018 10:31

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/11/2018 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2018 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2018 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2018 09:19

REMESSA INTERNA
18/09/2018 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7507-64
18/09/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2018 13:02

Remessa
14/09/2018 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 08:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 18:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7822-57
13/09/2018 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 18:56

Remessa
13/09/2018 10:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/08/2018 13:25

REMESSA INTERNA
10/08/2018 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2018 13:36

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/08/2018 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2018 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 15:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2018 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
02/08/2018 10:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/08/2018 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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